Controle da atividade de juízes e promotores de justiça pelo CNJ e CNMP

Autores

  • Manoel Jorge e Silva Neto Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Constituição, Juízes e promotores de Justiça, Princípio da Legalidade

Resumo

Este artigo tem o propósito de analisar as limitações à atividade de juízes e promotores de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, examinando-as à luz do princípio da legalidade.

Referências

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Jorge e Silva Neto, M. (2023). Controle da atividade de juízes e promotores de justiça pelo CNJ e CNMP. Revista Do Ministério Público Militar, 38(22), 235–250. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/318

Edição

v. 38 n. 22 (2011): Revista do Ministério Público Militar

Seção

Artigos

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