A (in)aplicabilidade do princípio da coculpabilidade na Justiça Militar
Palavras-chave:
Princípio da coculpabilidade, Justiça MilitarResumo
Este artigo tem como objetivo analisar as características do instituto da coculpabilidade, com enfoque para a verificação e comprovação da (in)aplicabilidade deste na Justiça Militar, à luz do Direito Penal Militar aplicável ao sistema jurídico-normativo da Caserna. In casu, a hipótese é consubstanciada na (in)aplicabilidade da coculpabilidade na resolução dos conflitos de natureza penal militar justificada pelo atrito causado entre os princípios que sustentam as instituições militares, notadamente a hierarquia e a disciplina, e o instituto da coculpabilidade, utilizado na Justiça comum, tendo em vista as peculiaridades inerentes à Justiça castrense.
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