O excesso da legítima defesa no Ordenamento Jurídico brasileiro: uma análise sobre o Código Penal de 1940 e o Código Penal Militar

Autores

  • Joana Silva de Sousa Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
  • Jaqueline Alves da Silva Demetrio Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

Palavras-chave:

legítima defesa, excesso, emoções, ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo traça uma linha entre o limite e o excesso da legítima defesa no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de entender a configuração da passagem do uso legal dessa exclusão de ilicitude ao seu uso indevido. Para alcançar tal objetivo, faz-se uma análise do conceito de legítima defesa e também sua abordagem histórica, bem como uma abordagem para compreender como as emoções interferem na configuração do seu uso excessivo e como se deu o tratamento do excesso da legítima defesa no Código Penal de 1940 e no Código Penal Militar de 1969. Além disso, têm-se a revisão jurisprudencial, o estudo normativo e a posição doutrinária sobre a temática, com a finalidade de mitigar as obscuridades sobre o tão discorrido excesso da legítima defesa.

 

Biografia do Autor

Joana Silva de Sousa, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

Graduanda em direito pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Voluntária PIVIC no projeto de pesquisa “Os limites jurídicos normativos da legítima defesa: uma análise de como as emoções humanas podem interferir no excesso dessa exclusão de ilicitude”.
CV Lattes: https://lattes.cnpq.br/4141162223222615
E-mail: joanasilvadesousa@hotmail.com

Jaqueline Alves da Silva Demetrio, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

Doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília – UCB (2019). Mestra em Educação pela Universidade Católica de Brasília – UCB (2013). Especialista em Direito Constitucional Aplicado, Uniceuma (2006). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Maranhão – Uniceuma (2002). Graduada em Letras pela Universidade Federal do Maranhão UFMA (1999). Servidora pública estadual como Professora Universitária da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
Orientadora do projeto de pesquisa PIVIC “Os limites jurídicos normativos da legítima defesa: uma análise de como as emoções humanas podem interferir no excesso dessa exclusão de ilicitude”.
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1019408854302854
E-mail: jaquelineasdemetrio@hotmail.com

 

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Publicado

17/11/2023

Como Citar

Silva de Sousa, J., & da Silva Demetrio, J. A. (2023). O excesso da legítima defesa no Ordenamento Jurídico brasileiro: uma análise sobre o Código Penal de 1940 e o Código Penal Militar. Revista Do Ministério Público Militar, 50(41), 365–380. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/377

Edição

v. 50 n. 41 (2023): Revista do Ministério Público Militar nov./2023

Seção

Artigos

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