Reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar da União

Autores

  • Monick de Souza Quintas Pós-graduada em Direito Público e Privado pelo UNIJUR (Instituto Savonitti). Pós-graduada em Direito Militar pelo CBEPJUR (Universidade Cândido Mendes). Ex-membro da Comissão de Direito Militar da OAB/DF (2016-2018) Ex-membro da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (2017-2019). Ex-presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (2019). Advogada regularmente inscrita na OAB/DF
  • Luciano Moreira Gorrilhas Revisores
  • Fernando Hugo Miranda Teles Revisores

Palavras-chave:

gender, equality, judgment, military justice, gender perspective, protocol

Resumo

O “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” foi lançado na sessão plenária de 19 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando alcançar a igualdade de gênero e o Desenvolvimento Sustentável nº 5, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Dele, adveio a Recomendação nº 128 do CNJ, recomendando a adoção do documento no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Neste manuscrito, traremos breves reflexões dos impactos do Protocolo na Justiça Militar da União.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Quintas, M. de S., Gorrilhas, L. M., & Teles , F. H. M. (2023). Reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar da União. Revista Do Ministério Público Militar, 50(39), 159–182. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/266

Edição

v. 50 n. 39 (2023): Revista do Ministério Público Militar

Seção

Tomo II

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