Uma perspectiva atual da competência da justiça militar da União para o julgamento de civis
Keywords:
Federal military justice., The judgment of civilians, Exception court, Martial court, Brazilian Federal ConstitutionAbstract
This article undertakes to show that the Federal Military Brazilian Justice is in the way of the Democratic Estate under the rule of law, especially in the judgment of civilians. However it needs to be renewed, which isn’t to finish your jurisdiction, but to improve it.
References
BARROSO FILHO, J. Justiça Militar da União. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 31,1 maio 1999. Disponível em: . Acesso em: maio 2014.
BIERRENBACH, F. F. C. Direitos humanos e a administração da justiça por tribunais militares. In: Coletânea de estudos jurídicos: bicentenário da Justiça Militar no Brasil. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2008.
BRASIL. Lei n.º 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 dez. 1972.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Advogado da União fala sobre competência da Justiça Militar em julgar civis. Publicações: notícias de 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2014.
CÁCERES, W. M. A Justiça Militar no Chile. In: Seminário de direito militar, 2011, Brasília. Anais do X seminário de direito militar, Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Divulgação, Seção de Divulgação, 2014.
CONFORTO, S. E. A. Justiça Militar: reflexões. Direito militar: doutrinas e aplicações (coords.). 1.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
CORREA, U. A Justiça Militar e a Constituição Federal de 1988: uma visão critica. Dissertação submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do grau de mestre em direito.
FERROLA, S. X. A Justiça Militar da União. Palestra proferida no Ciclo de Estudos de Política e Estratégia, da Associação dos Diplomados da ESG-MG. Disponível em: . Acesso em: maio 2014.
FILHO, C. R. A Justiça Militar da União através dos tempos: ontem, hoje e amanhã. Brasília: STM, 2012.
INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Palamara-Iribarne v. Chile. Judgment of November 22, 2005 (Merits, Reparations, and Costs). Disponível em: . Acesso em: maio 2014.
JÚNIOR, H. T. Curso de direito processual civil, vol. I, Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento, 15. ed., editora Forense.
LOBÃO, C. HC 81.438 (STF). Co-autoria. militar e civil. Crime propriamente militar. In: Coletânea de estudos jurídicos: bicentenário da Justiça Militar no Brasil. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2008.
MORAES, A. O princípio do juiz natural como garantia constitucional. Revista da Escola Paulista de Magistratura, ano 5, n. 2, jul./dez. 2004.
NÓBREGA, T. B. A questão da Justiça Militar. In: Âmbito jurídico, Rio Grande, XVI, n. 113, jun 2013. Disponível em: . Acesso em: maio 2014.
PEREIRA, F. A repercussão na esfera administrativo-disciplinar de decisão no âmbito criminal. Direito militar: doutrinas e aplicações (coords.). 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
PETERSEN, Z. M. C. F. O civil na jurisdição penal militar brasileira. In: SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR, 2011, Brasília. Anais do X seminário de direito militar, Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Divulgação, Seção de Divulgação, 2014.
PHELPS, J. T. Transparência nas cortes marciais militares. In: SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR, 2011, Brasília. Anais do X seminário de direito militar, Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Divulgação, Seção de Divulgação, 2014, p. 129-151.
ROTH, R. J. O princípio constitucional do juiz natural, a Justiça Militar Estadual, a Polícia Judiciária Militar e Lei n. 9.299/1996. Direito militar: doutrinas e aplicações (coords.). 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
ROTH, R. J. Organização Judiciária da Justiça Militar. Direito militar: doutrinas e aplicações (coords.). 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
SILVA, J. L. O. A Justiça Militar ainda é necessária? Revista direito militar, n. 76, ano XII, mar./abr. 2009. AMAJME, 2009.
SILVA, J. A. Notícia sobre a jurisdição militar no Brasil. In: Coletânea de estudos jurídicos: bicentenário da Justiça Militar no Brasil. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2008.
SUANNES, A. O caso José Dirceu: se o caso fosse submetido a um tribunal internacional, quais seriam os efeitos práticos? Migalhas, 18 out. 2012. Disponível em: . Acesso em: maio 2014.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC 106.171 (STF), Rel. ministro Celso de Mello. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
