Liberdade de expressão é para todos

Resumo

A liberdade de expressão, direito fundamental de primeira dimensão por excelência, é um dos pilares das democracias constitucionais modernas. Garantir sua efetividade é missão do próprio Estado e, principalmente, de suas instituições. Nesse contexto, o presente artigo busca tratar, em rápidas linhas, sobre a universalidade do direito fundamental à liberdade de expressão e sobre a incompatibilidade, com a ordem constitucional vigente, da limitação de seu alcance em razão da posição ocupada pelos agentes públicos, sobretudo os membros do Ministério Público.