O papel constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público e a necessidade de ampliação do diálogo interinstitucional para o fortalecimento da federação
Palavras-chave:
Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Independência funcional, Federação, FederalizaçãoResumo
O artigo trata, em rápidas linhas, da formação constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público e de sua possível crise de identidade em relação à proporção de assentos ocupados por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, bem como aborda, em forma de questionamento, a intensa atividade regulamentar do Conselho Nacional do Ministério Público que alcança, por vezes, temas sensíveis ao princípio federativo.
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