A Polícia Judicária Militar em face dos litígios estruturais
Palavras-chave:
Polícia Judiciária Militar, princípio da dignidade da pessoa humana, litígios estruturais, investigados, vítimasResumo
O presente artigo problematiza a hipótese de se considerar que a ausência de uma polícia judiciária militar da União institucionalizada ou profissionalizada pode, diante dos déficits democráticos que gera, ser considerada sob a perspectiva dos litígios estruturantes, dada a transversalidade do princípio da dignidade da pessoa humana que não é amplamente prestigiado nas tramitações de inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante instaurados para apurar crimes militares. A metodologia aplicada foi a revisão doutrinária e legal. Como resultado, conclui-se que a investigação realizada por oficiais das Forças Armadas que não possuem formação jurídica é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Referências
ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional. Sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2010.
ARENHART, Sérgio Cruz. JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos estruturais. 2. ed. Salvador: Jus Podium, 2019.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. Fundamentos do controle externo da atividade policial. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
BACILA, Carlos Roberto. Criminologia e estigmas. Um estudo sobre os preconceitos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Um outro país. Transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
CUNHA, Paulo Ferreira da. A constituição viva. Cidadania e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
DAHER, Lenna Luciana Nunes. Ministério Público resolutivo e o tratamento adequado dos litígios estruturais. Belo Horizonte. São Paulo: D’Plácido, 2021.
DUARTE, Antônio Pereira. O Ministério Público e o controle externo da atividade de polícia judiciária militar: em busca de uma desejável efetividade. Brasília: MPU, 2017.
GORRILHAS, Luciano Moreira. BRITTO, Cláudia Aguiar. A polícia judiciária militar e seus desafios. Aspectos teóricos e práticos. Porto Alegre: Lumen Juris, 2016.
GORRILHAS, Luciano Moreira; MIGUEL, Claúdio Amin. BARBOSA, Márcio Renato Alves. A institucionalização da Polícia Judiciária Militar: uma necessidade premente. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2015.
GORRILHAS, Luciano Moreira. As atividades de Polícia Judiciária Militar e a necessidade de observação dos direitos humanos do investigado, da vítima e da testemunha. Revista do Ministério Público Militar, v. 39. Brasília: MPM, 2023.
HOFFMAN, Henrique. MACHADO, Leonardo Marcondes. ANSELMO, Márcio Adriano. BARBOSA, Ruchester Marreiros. Polícia Judiciária no Estado de Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
LEAL, César Barros. Prisões. O rosto mais sombrio da justiça criminal. Curitiba: Juruá, 2020.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 3. ed. Salvador: Jus Podium, 2015.
MARÇAL, Felipe Barreto. Processos estruturantes. Salvador: Jus Podium, 2021.
MORAIS JÚNIOR, José Borges de. Controle externo da atividade policial no estado democrático de direito: análise do papel do Ministério Público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias. Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará. A. 14, n. 2. Fortaleza: PGJ/ESMP/CEAF/CE: 2022.
NÓBREGA JÚNIOR. José Maria Pereira da. Investigação criminal, democracia e violência na América Latina. Revista Boletim, a. 30, n. 34. São Paulo: IBCCRIM, 2022.
NUNES, Laíla de Oliveira Cunha. NUNES, Tiago Lopes. Estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: uma abordagem prática. Revista o Ministério Público e o sistema de segurança pública brasileiro.
PEREIRA, Eliomar da Silva. ANSELMO, Márcio Adriano. Direito Processual de Polícia Judiciária. O procedimento de inquérito policial. Belo Horizonte: Fórum, 2020. Brasília: CNMP, 2022.
REZENDE, Guilherme Carneiro de. O direito humano da vítima a um processo penal eficiente. Curitiba: Juruá, 2021.
ROSA, Alexandre Morais da. AMARAL, Augusto Jobim. Cultura da punição. A ostentação do horror. Rio de Janeiro: 2014.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Polícia Judiciária Militar: prospecção e projeção. Uma proposta: é preciso profissionalizar a polícia judiciária militar das Forças Armadas. Revista do Ministério Público Militar, vol. 39. Brasília: MPM, 2023.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. A índole do processo penal militar. Revista do Ministério Público Militar, v. 33. Brasília: MPM, 2020.
SANTOS, Celeste Leite dos. Injusto penal e os direitos das vítimas de crimes. Curitiba: Juruá, 2020.
SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto. Processo Penal fraterno. O dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no sistema processual brasileiro. Curitiba: Juruá, 2014.
SIMENON, Georges. Carta ao meu juiz. Porto Alegre: L&PM, 2012.
VITORELLI, Edilson. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: ARENHART, Sérgio Cruz. JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos estruturais. 2. ed. Salvador: Jus Podium, 2019.
XAVIER, Luiz Marcelo da Fontoura. Constitucionalização da investigação policial. Rio de Janeiro: Freitas Basto, 2020.
ZANETI JR., Hermes. DIDIER JR., Fredie. OLIVERIA, Rafael Alexandre de. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. In: ARENHART, Sérgio Cruz. JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos estruturais. 2. ed. Salvador: Jus Podium, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
