A justiça de transição no Brasil
perspectivas, normatização e efetividade
Palavras-chave:
Justiça de Transição, História, Importância, Expectativas, EfeitosResumo
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem crítica ao instituto jurídico denominado Justiça de Transição, delimitando-se o tema ao nosso país. Far-se-á uma investigação a fim de se conhecer a sua origem, o seu conceito e os objetivos a serem alcançados com esse caminho jurídico, bem assim, as perspectivas e expectativas que podem resultar de sua aplicação, sua necessidade, conhecer seus pilares de sustentação, sua normatização, enfim, aferir e verificar a efetividade da incidência da Justiça de Transição no Brasil após a nossa redemocratização. Também será realizada uma análise sobre a atuação do Ministério Público acerca do tema, verificando-se as ações judiciais até agora interpostas. Ainda será abordada a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso Gomes Lund.
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