A justiça de transição no Brasil
perspectivas, normatização e efetividade
Keywords:
Transitional Justice, History, Importance, Expectations, EffectsAbstract
This paper’s objective is to make a critical approach to the juridical institute named as Transitional Justice, staking this theme on our country. An investigation of its origins, its concepts and its objectives will be done, intending to know this juridical way, as well as the perspectives and expectations that may result of its application and needs, knowing better their lifts, standards; in short, to survey and to verify the effectiveness of Transitional Justice’s incidence after our return to the democracy. An analysis over the Public Ministry’s actions about this theme will also be carried, intending to verify its juridical actions until now. At last, the Sentence of Inter-American Court of Human Rights that condemned Brazil in Gomes Lund’s case, will be handled.
References
ABRÃO, P.; TORELLY, M. Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação. Repressão e memória política no contexto Ibero-Americano. Brasília/ Coimbra: Ministério da Justiça, 2010.
AMBOS, K.; MALARINO, E. (editores). In: IBCCRIM. Maria Thereza Rocha de Assis Moura; Marcos Alexandre Zilli e Fabíola Girão M. Ghidalevich. Justicia de Transición. informes de América Latina, Alemania, Italia y España. Bogotá: Editorial Temis S. A., 2010.
BELL, C. Transitional justice, interdisciplinarity and the state of the field or non fild. International Journal of Transitional Justice. v. 3, n. 1, 2009, p. 5-27.
BIDART C. G. J. Compendio de Derecho Constitucional. Buenos Aires: Ediar, 2008.
BICKFORD, L. Transitional Justice. Encyclopedia of genocide and crimes against Humanity. v. 3, New York, 2004, p. 1045-1047.
BRASIL. Constituição da República Federativa. Brasília, DF. Senado Federal, 1988.
BRASIL. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à memória e à verdade. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Brasília, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010.
ELSTER, J. Rendición de Cuentas. La Justicia Transicional en perspectiva histórica. Tradução: Ezequiel Zaidenwerg. Buenos Aires: Katz, 2006.
FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial; Edusp, 2001.
GOMES, L. F.; MAZZUOLI, V. (organizadores). Crimes da Ditadura Militar. Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MÉNDEZ, J. E. Responsabilização por abusos do passado. In: Justiça de Transição. Manual para a América Latina. Félix Reátegui (organizador). Brasília: Comissão de Anistia. Ministério da Justiça. Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. S/2004/616. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pósconflito. Tradução: Marcelo Torelly e Kelen Ferreira. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, nº 1, jan.-jun. 2009, p. 320-351.
PAYNE, L.; TORELLY, M.; ABRÃO, P. A Anistia na Era da Responsabilização. O Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Comissão de Anistia. Ministério da Justiça. Centro de estudos latino-americanos. Universidade de Oxford, 2011.
PINHO, R. C. R. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. Coleção Sinopses Jurídicas 17. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PINTO, M. J. Guerrilha do Araguaia: condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Jus Navigandi.Teresina, ano 17, n. 3179, 15mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2015.
PIOVESAN, F.; GARCIA, M. (organizadoras). Proteção internacional dos Direitos Humanos. Coleção Doutrinas Essenciais: Direitos Humanos. v. 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PIOVESAN, F.; SOARES, V. P. Direitos Humanos atual. São Paulo: Elsever, 2013.
PIOVESAN, F. Força integradora e catalizadora do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Desafios para a pavimentação de um constitucionalismo regional. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. RIASP 25/321. São Paulo, jan.- jun. 2010.
PIOVESAN, F. Lei de Anistia, Sistema Interamericano e o caso brasileiro. Crimes contra a Ditadura Militar. Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Luiz Flávio Gomes e Valério Mazzuoli (organizadores). São Paulo: RT, 2011.
QUINALHA, R. H. Punir ou não punir? Algumas pontes entre a justiça de transição e as críticas ao direito penal. Boletim IBCCRIM, ano 22, n. 257. São Paulo: abr. 2014, p. 4-6.
REÁTEGUI, F. (organizador). Justiça de Transição. Manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia. Ministério da Justiça. Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
SOARES, V. P; KISHI, S. A. S. Memória e verdade: a Justiça de Transição no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Fórum, 2009.
WEICHERT, M. A. Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Lei de Anistia e prescrição penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. RBCCrim 74/2170. São Paulo, set.-out. 2008.
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