Teoria da hierarquia militar mitigada no exercício de mandato eletivo

Resumo

As relações políticas entre militares, fortalecidas com maior ênfase a partir do pleito eleitoral de 2018, estabelecidas como fruto do exercício dos recentes mandatos eletivos, podem ter criado um critério novo de interpretação da hierarquia militar para determinadas hipóteses, quais sejam, uma espécie de mitigação das regras seculares e rígidas que fundamentam o dia a dia da caserna. A análise sistêmica das normas constitucionais pode sepultar a primeira impressão de que as relações hierárquicas são inafastáveis e rígidas para os militares em qualquer situação, para a vida toda. Todavia, tal hipótese merece um estudo sério, com análise científica sobre o tema, de modo a mapear, pelo menos inicialmente, quais os fundamentos jurídicos para tal hipótese de “mitigação da hierarquia”. Diante deste desafio complexo é que se apresenta o presente artigo, corajoso na medida em que ousa tocar em ponto sensível e não anteriormente explorado com a profundidade necessária na doutrina jurídica brasileira. Para obtenção de alguma resposta concreta sobre o tema, foi feita análise legislativa, hermenêutica e contextual da matéria. O método utilizado foi o dedutivo, analisando-se as premissas postas para se chegar a uma conclusão.