Excurso sobre a ótica do processo justo na teoria e na aplicação do processo penal comum e militar

Autores

  • Cláudia Aguiar Britto Pós-doutoraem Direitos Humanos e Democracia. (Universidade de Coimbra/IGC). Doutora em Direito Público/Processo Penal (UNESA). Mestre em Ciências Penais (UCAM). Professora Titular de Processo Penal (IBMEC). Pesquisadora PICPq/Unifeso. Diretora de Ensino e pesquisa (IBDMH). Advogada
  • Antonio Carlos Gomes Facuri Revisores
  • Fernando Hugo Miranda Teles Revisores

Palavras-chave:

processo justo, declaração de direitos, democracia

Resumo

O presente articulado tem por escopo apresentar um breve excurso sobre a perspectiva de processo justo reunindo aspectos do modelo brasileiro e do quadrante internacional. Para tanto, algumas nações europeias e africanas foram analisados neste ensaio de forma reflexiva-comparativa. Para tal desiderato, de forma metodológica, optou-se por fazer um recorte legal de certos regimes jurídicos presentes no Código de Processo Penal (comum e militar) no âmbito da narrativa do processo justo.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Britto , C. A., Facuri , A. C. G., & Teles , F. H. M. (2023). Excurso sobre a ótica do processo justo na teoria e na aplicação do processo penal comum e militar. Revista Do Ministério Público Militar, 50(39), 203–234. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/147

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