Justiça militar democrática e de direitos humanos

Autores

  • Cândido Furtado Maia Neto Procurador de Justiça/Ministério Público do Estado do Paraná

Palavras-chave:

Justiça Militar, Democracia, Direitos Humanos, Teorias penais, Reforma Processual, Sistema acusatório, Garantias judiciais

Resumo

Trata-se de trabalho acadêmico referente a estudo jurídico de alguns temas de direito penal militar à luz dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, aderidos e/ou ratificados pela República Federativa do Brasil; mais especificamente no tocante às garantias judiciais e ao devido processo legal, de acordo com teorias avançadas aplicadas no âmbito do direito penal comum, que precisam ser adequadas à prática forense militar para a efetivação plena do sistema acusatório democrático e prevalência dos Direitos Humanos, nos termos da Constituição federal de 1988.

Referências

MAIA NETO, C. F. Código de Direitos Humanos para a Justiça Criminal brasileira, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.

MAIA NETO, C. F. Promotor de Justiça e Direitos Humanos, 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

MAIA NETO, C. F. Bases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código Penal brasileiro. Trabalho em Contribuição a Comissão de Juristas. - Direito & Justiça.oestadodoparaná.com.br 19.03.2012.

MAIA NETO, C. F. Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder. Revista Jurídica da UNISEP – Faculdade de Direito da União de Ensino do Sudoeste do Paraná, pg. 198/215, vol. 1-1, Ago/Dez/2005.

MAIA NETO, C. F. Inconstitucionalidade da execução da pena de prisão: abuso de autoridade e flagrante violação aos direitos humanos (revisado). RT, Revista dos Tribunais. Publicação Oficial dos Tribunais de Justiça; Ano 83, n.707, Setembro de 1994 - São Paulo-SP.

LUISI, L. Direitos Humanos – Repercussões Penais, Doutrinas Essenciais Direitos Humanos. Vol. I, São Paulo: Ed. RT, 2011, p. 683 e sgts.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Maia Neto, C. . F. (2023). Justiça militar democrática e de direitos humanos. Revista Do Ministério Público Militar, 41(24), 1–36. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/272

Edição

v. 41 n. 24 (2014): Justiça Militar, Passado, Presente e Futuro

Seção

Artigos

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