O Consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca dos modelos negociais sob a ótica da filosofia comunicativa. Com essa perspectiva, analisamos, inicialmente e de forma breve, as bases do consenso, do acordo e do entendimento. À narrativa principal, apresentamos certos instrumentos consensuais existentes em alguns sistemas jurídicos internacionais, assim como expusemos elementos doutrinários e jurisprudenciais sobre os três principais modelos negociais no Brasil, em contraponto com a retroação constitucional de lei penal mais benéfica. Quantos aos aspectos metodológicos, foram utilizados recursos fáticos extraídos de julgados relacionados às matérias eleitas. No contexto teórico, as digressões estão pautadas na literatura jurídica, comum e militar, bem como filosófica, a partir do agir comunicativo de Habermas, as quais enxertam e dão o tom ao presente trabalho.