O papel do princípio pro homine na concretização dos direitos humanos e fundamentais na esfera penal: dos paradigmas hierarquizantes à relação dialógica entre o direito interno e as convenções internacionais de direitos humanos e direito humanitário
Palavras-chave:
princípio pro homine, diálogo das fontes, direitos humanos, direitos fundamentais, Direito HumanitárioResumo
O presente artigo, baseado em pesquisa teórica e utilização do método dedutivo, tem como propósito central propor a utilização do princípio pro homine e do diálogo das fontes normativas como uma das formas de resolução de antinomias aparentes envolvendo normas internas e internacionais, especialmente oriundas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário. Analisamos a jurisprudência do STF sobre a hierarquia assumida pelos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e demonstramos a insuficiência dos critérios tradicionais para a resolução de antinomias envolvendo essas normas. Por fim, defendemos que o método proposto é uma forma de potencializar a concretização de direitos humanos, especialmente na esfera penal.
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