O conceito de resolutividade aplicado ao Ministério Público Militar e o uso da Recomendação como instrumento no desenvolvimento de políticas públicas para a prevenção de suicídios nas Forças Armadas

Resumo

O presente artigo, baseado em pesquisa efetuada pelos métodos dedutivo e jurídico-compreensivo, tem como propósito analisar o conceito de “Ministério Público resolutivo” e de que modo este pode ser aplicado no âmbito do Ministério Público Militar diante de um problema concreto: como efetivar políticas públicas que contribuam para reduzir o número de suicídios ocorridos nas Forças Armadas, especialmente entre militares que servem nas áreas mais remotas do país, como a região amazônica. Iniciamos por uma análise a respeito da superação histórica do “demandismo” judicial, que por muito tempo vigorou no Ministério Público, pela moderna noção de resolutividade, a qual deve guiar os membros do Parquet no exercício de suas atribuições institucionais, priorizando soluções mais efetivas para os problemas que envolvem direitos e interesses sob a sua tutela, inclusive por meio dos mecanismos extrajudiciais previstos em lei. Revisitamos a missão constitucional do Parquet das Armas, defendendo que o seu papel não se limita ao de titular da ação penal militar, porquanto também é dever da referida instituição promover a defesa dos bens jurídicos referidos em temas relacionados às Forças Armadas. Desta forma, concluímos que é dever do Ministério Público Militar contribuir para a construção de políticas públicas que objetivem a redução do número de suicídios ocorridos entre militares federais. Analisamos as normas internas atualmente existentes a respeito da manutenção de estruturas de apoio à saúde mental no âmbito das Forças Armadas e os fatores que dificultam a sua concretização, especialmente em áreas mais remotas do território brasileiro, a exemplo da região amazônica. Por fim, concluímos que a expedição de recomendações e o acompanhamento de políticas públicas são formas pelas quais o Ministério Público Militar pode atuar nessa questão, à luz dos seus deveres constitucionais