Taxation and fiscal injustice
a reading in the light of human rights
Keywords:
tributes, public policy, existential minimum, austerityAbstract
razil is a country marked by social inequality, which is also evident in the tax area. Thus, the general objective is to reflect on the need for changes in the national tax system with a view to promoting tax justice. All and any state activity, in order to be possible to carry it out, needs a budget and for that there are taxes. The implementation of public and social policies depends on the prior existence of public money so that they can effectively take place. Thus, the justification for addressing this issue is pertinent and relevant, as taxation is essential in the pursuit of the ends sought by the State. And in this research, the problem to which an answer was proposed was the question of the connection between the two branches of law: tax and humanitarian, also addressing doctrinal aspects about austerity policies and the freezing of public spending as mechanisms for expanding social inequalities. As a result, it is clear how necessary a reform is to promote tax justice, privileging taxation on income to the detriment of taxation on consumption, as the current model accentuates social inequality and, therefore, violates the existential minimum and, ultimately, the human rights.
References
AUSTERIDADE econômica prejudica políticas sociais, afirmam debatedores. Agência senado, 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/05/austeridade-economica-prejudica-politicas-sociais-afirmam-debatedores. Acesso em: 14 abr. 2023.
BARRETO, Simone Rodrigues Costa. Tributação extrafiscal.Enciclopédia Jurídica PUCSP, 2019. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/305/edicao-1/tributacao-extrafiscal. Acesso em: 11 abr. 2023.
BITENCOURT, Laura Vaz; BITENCOURT, Caroline Muller. A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático. Revista direito e praxis, Rio de Janeiro, v. 14, n. 01, jan-mar 2023, p. 139-164. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/KYvZK7MXpzH7bCCsyycyBwc/?lang=pt. Acesso em: 14 abr. 2023.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Planalto, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2023.
BRASIL. Constituição Federal. Planalto, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2023.
CAIEL, Juliana Teixeira Marques. Educação em Direitos Humanos como possibilidade de superação ao bullying: possibilidades e limites. UNESP, 2019. Disponível em: https://agendapos.fclar.unesp.br/agenda-pos/educacao_escolar/4964.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
CAMARGO, Luiz Eduardo; HERNANDES, Outeiro; PIOVESAN, Flávia. Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos. Revista de investigações constitucionais, Curitiba, V. 09, n. 02, maio/ago. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/MZWt9GNmLzvm3LPPzh7hcGj/?lang=pt. Acesso em: 10 abr. 2023.
CARLI, Franco Guerino de; RIBAS, Lídia Maria. Smart Cities: extrafiscalidade como indutora do desenvolvimento de cidades inteligentes. Scielo, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/9gBHZytZKHybVVSpXtKF7Dx/?lang=pt. Acesso em: 10 abr. 2023.
CAUREO, Elisângela Simon. Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial. RGPE - Revista da Procuradoria-Geral do Estado, Porto Alegre, v. 36, n. 76, 2015, p. 103-152.
CIRQUEIRA, Tiago da Luz. A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanos. PUC-GO, 2020. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/630/1/TCC.pdf Acesso em: 11 abr. 2023.
FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) direitos humanos. Revista Ibérica do Direito. Porto-Portugual, v.01, n. 01, jan./jun. 2020, p. 53-68. Disponível em: https://www.revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/26/28. Acesso em: 10 abr. 2023.
FAGNANI, Eduardo; ROSSI, Pedro. Desenvolvimento, Desigualdade e reforma tributária no Brasil. Plataforma política social, 2018. Disponível em: https://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf. Acesso em: 14 abr. 2023.
FARIA, Carolina Dourado de; MACHADO, Yuri de Jesus. Análise comparativa: direitos humanos e as leis orgânicas da saúde. Revista Bioética. Salvador B.A. V. 30, n. 03, p. 558 – 563, jul./set 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/pSmJKmtGG6ZgfqbsKXFyDnR/. Acesso em: 11 abr. 2023.
FEITAL, Thiago Álvares. A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário. Revista de informação legislativa, RIL, Brasília, v. 56, n. 224, 2019, p. 37-58, out./dez. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p37.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.
GODOI, Marciano Seabra de; DANDE, João Victor Araújo. Será mesmo o tributo uma restrição a direitos fundamentais?. Revista direito tributário atual, [S. l.], n. 50, abr. 2022, p. 305–324. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2152/1947. Acesso em: 10 abr. 2023.
INSPER. Comparativo de Tributação 2020. Imagem 01. Disponível em: https://www.insper.edu.br/conhecimento/conjuntura-economica/reforma-tributaria-2/. Acesso em: 14 abr. 2023.
MELO, Luciana Grassano de Gouvêa. A Justiça fiscal entre o “dever-ser” constitucional e o “ser” institucional.In: Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras. Por que, para que, para quem e como? SCAFF, Fernando et al. (org.). Belo Horizonte, Letramento, 2020, p. 684-698.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto; CALDEIRA, Mirella D’Angelo. Direito ao mínimo existencial. Enciclopédia Jurídica PUCSP, 2022. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/512/edicao-1/direito-ao-minimo-existencial. Acesso em: 11 abr. 2023.
OLIVEIRA, Zaíra Garcia de; SANTOS, Jaderson Faria dos; TORRES, Juliana Castro. A utilização dos tributos como possibilidade de efetivação dos direitos humanos. Revista ciência et praxis, [s.l.] v. 13, n. 25, jan./jun. 2020, p. 105-112,. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/4071/2870. Acesso em: 10 abr. 2023.
ONTO, Gustavo; MOTTA, Eugênia. A analogia da casa: uma crítica etnográfica às políticas de austeridade. Nex jornal, 2022. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/A-analogia-da-casa-uma-cr%C3%ADtica-etnogr%C3%A1fica-%C3%A0s-pol%C3%ADticas-de-austeridade. Acesso em: 14 abr. 2023.
PAIVA, Francisco Cleiton da Silva. Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 14, n. 1, maio 2019, p. 117–132. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/14230. Acesso em: 10 abr. 2023.
PEREIRA, Ricardo Utrabo. O dever fundamental de pagar tributos e a sua relevância para o estado democrático brasileiro. UENP, 2018. Disponível em: https://uenp.edu.br/pos-direito-teses-dissertacoes-defendidas/direito-dissertacoes/11014-ricardo-utrabo-pereira/file. Acesso em: 10 abr. 2023.
PITOMBEIRA, Delane Felinto; OLIVEIRA, Lucia Conde de. Pobreza e desigualdades sociais: tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária. Scielo, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2020.v25n5/1699-1708/pt/. Acesso em: 14 abr. 2023.
QUERINO, Ana Celia; SILVEIRA, Cassiano Queiroz Avelar; FARIA, Jaderson. O direito ao ambiente saudável como direito humano e seus reflexos na esfera tributária. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, Anais [...] Ribeirão Preto, v. 10, n. 10, 2022, p. 544-558. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2843. Acesso em: 10 abr. 2023.
RIBEIRO, Maria de Fátima; GESTEIRO, Natália Paludetto. A busca da cidadania fiscal no desenvolvimento econômico: função social do tributo. FACNOPAR, 2019. Disponível em: https://facnopar.com.br/conteudo-arquivos/arquivo-2019-08-28-15670130410168.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
RIBEIRO, Roberto Name. O Estudo da Carga Tributária no Brasil de 2018. Brasília: Esplanada dos Ministérios, 2020.
SANTOS, Ricardo Alexandre de Almeida. Direito tributário: Esquematizado. 10. ed. São Paulo: editora Florense LTDA, 2016. Disponível em: http://ole.uff.br/wp-content/uploads/sites/269/2019/07/Direito-Tribut%C3%A1rio-Esquematizado-Ricardo-Alexandre-2016.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
SGARBOSSA, Luís Fernando; IENSUE, Geziela. Circulação de modelos, direitos e garantias fundamentais: o caso do “Amparo” mexicano. Scielo, 2017. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S1692-25302017000200155&script=sci_arttext. Acesso em: 10 abr. 2023.
SIQUEIRA, Priscilla dos Reis; CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley. Deduções relacionadas à saúde e à educação no imposto de renda sob ataque: direito ao mínimo existencial posto em xeque no cenário neoliberal da sociedade da informação. Revista Jurídica em tempo, [s.l.], v. 22, n. 02, p. 22-45, fev. 2023. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3338. Acesso em: 10 abr. 2023.
SILVA, Alessandro Soares; EUZÉBIOS FILHO, Antonio. Poder, crise e insurgência no Brasil e o direito a ter direitos. Scielo, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pusp/a/dddH8RnM67MNnXDstDzVTZq/?lang=pt. Acesso em: 10 abr. 2023.
SOTTILI. Luciana Adélia. A proteção social no Brasil: Entre o Individualismo e o solidarismo social. Repositório FERG, 2018. Disponível em: https://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/8381/3b5b2dd719cfed2d9ad46f8853ef775a.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 11 abr. 2023.
VELLUDO, Mariana Catharin. Reforma tributária e distribuição de renda no Brasil: Uma abordagem de equilíbrio geral computável. UFPR, 2022. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/76153/R%20-%20D%20-%20MARIANA%20CATHARIN%20VELLUDO.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 abr. 2023.
VINHAS, Cleidson Teixeira et al. O constitucionalismo e a mudança dos princípios norteadores das constituições até a carta brasileira de 1988. Revista ibero- americana de humanidades, ciências e educação. São Paulo, 08, n. 01, jan. 2022, p. 1016 - 1028. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/3930/1516. Acesso em: 11 abr. 2023.
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