Status de militar no crime de deserção
o que muda com a inserção do art. 34-A na Lei do Serviço Militar
Palavras-chave:
Condição de Militar, Procedibilidade, ProsseguibilidadeResumo
Duvida recorrente no estudo sobre o crime militar de deserção recai sobre a condição de militar na fase processual da ação penal. Com o advento da Lei 13.954/2019, que reestruturou a carreira dos militares da União, a Lei do Serviço Militar, entre outras alterações, hove modificações consideráveis em seu art. 34, inclusive com a inserção do art. 34-A, que possibilita o licenciamento do militar temporário ao término do tempo de serviço, mesmo respondendo pelo crime de deserção. O objetivo do estudo é esclarecer o que muda com a inserção do supracitado artigo em relação ao processamento da ação penal militar, mais especificamente nos casos em que a condição de militar é essencial para o processo. Para tanto, a pesquisa buscará trazer um mínimo de conhecimento sobre o crime militar de deserção, além da evolução jurisprudencial das nossas Cortes Superiores. Por fim, buscar-se-á também dispor julgados sobre as condições de procedibilidade e prosseguibilidade da ação penal militar.
Referências
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
BRASIL. Lei nº 4.435, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado. ______. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
______. Decreto-Lei 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
______. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
ALVES-MARREIROS, Adriano. Direito penal militar teoria crítica e prática. Rio de Janeiro. Método, 2015.
BARROSO, Gustavo. História Militar do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro : Compainha Editora Nacional, 1938. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2019.
DESERÇÃO. Dicionário Online de Português, definições e significados de mais de 400 mil palavras. Todas de A a Z, 2009-2019. Disponível em: https://www.dicio.com.br/desercao/. Acesso em: 28 ago. 2019.
GALVÃO, Fernando Sérgio. Declaração do Voto do Ministro. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília, v. 24, n. 2, p. 13-28, jan./jun. 2013. Disponível em: Acesso em: 11 de mar. 2020.
LOUREIRO NETO, José da Silva – 5. ed. Direito penal militar – São Paulo : Atlas, 2010. Malheiros, 2005.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito processual penal militar. 2. ed. São Paulo Saraiva 2017.
OLIVEIRA JUNIOR, Gilvan José de. O crime de deserção e a divergência sobre a condição de militar do agente na ação penal militar. 2017. 47 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 mar.2020.
OLIVEIRA, Arthur Vidigal de. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília, v. 22, n. 1/2, p. 41-53, jan./set. 2015. Disponível em: Acesso em 11 mar. 2020.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Código Penal Militar comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
SOUZA, Marcelo Ferreira de. Revista do Ministério Público Militar. ed. 23 – Brasília : Ministério Público Militar, 2013. O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção – uma construção equivocada. Disponível em: . Acesso em 10 mar. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
