O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades

Resumo

A prisão em estabelecimento militar é uma prerrogativa dos militares, garantindo que permaneçam custodiados em recinto próprio, diferente do destinado aos civis, caso pratiquem transgressões disciplinares e infrações penais (sejam elas comuns ou tipicamente militares). Desta forma, abordar-se-á as particularidades do cárcere das Forças Armadas e, através de revisão bibliográfica, serão analisadas as legislações pertinentes ao regramento do recebimento, custódia e liberação dos presos neste tipo de estabelecimento. Além disso, serão tratadas as assistências garantidas aos presos militares, a possibilidade da custódia de civis em estabelecimento militar, entre outras temáticas, como audiência de custódia e a possibilidade da realização de videoconferência na Justiça Militar da União. Ainda, com o crescente ingresso de mulheres nas Forças Armadas, adverte acerca da necessidade de discussão sobre estabelecimentos prisionais do segmento feminino, visando antecipação de problemas desse teor. Almeja-se, desta forma, debater as especificidades desse tipo de estabelecimento, para concluir, por fim, que suas particularidades garantem um tratamento digno e isonômico à luz da Constituição Federal.