A institucionalização da Polícia Judiciária Militar

uma necessidade premente

Autores

  • Luciano Moreira Gorrilhas Procurador de Justiça Militar
  • Cláudio Amin Miguel Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União
  • Marcio Renato Alves Barbosa Major do Exército Brasileiro

Palavras-chave:

Forças Armadas, Polícia Judiciária Militar, Institucionalização

Resumo

Os militares das Forças Armadas, além das funções delineadas na Constituição Federal, exercem atividades investigativas inerentes à Polícia Judiciária Militar. Nesse sentido, por existirem profundas diferenças técnicas e estruturais entre as investigações realizadas por militares das Forças Armadas e as implementadas pelas Polícias Judiciárias dos Estados e pela Polícia Judiciária Federal, a condução do Inquérito Policial Militar deve ser exercida com mais cautela e dinamismo, a fim de se evitar que falhas cometidas durante o procedimento investigativo possam prejudicar o resultado final da investigação que será destinada ao Ministério Público Militar. Dessa forma, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares. A institucionalização da Polícia Judiciária Militar pode trazer vantagens e benefícios para a Justiça Militar e para toda a sociedade.

Referências

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Gorrilhas, L. M., Miguel, C. A., & Barbosa, M. R. A. (2023). A institucionalização da Polícia Judiciária Militar: uma necessidade premente. Revista Do Ministério Público Militar, 43(26), 201–226. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/248

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