Sistema de Polícia Judiciária Militar: Especialização e fortalecimento da hierarquia e disciplina militar
DOI: https://zenodo.org/records/15723037
Palavras-chave:
Forças Armadas, Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar, controle externo da atividade policialResumo
Este artigo aborda aspecto essencial ao desenvolvimento da polícia judiciária militar nas Forças Armadas, qual seja, a especialização de seus profissionais. Após breves considerações conceituais sobre tal atividade, faz-se uma análise dos currículos dos cursos oferecidos a Oficiais e Praças das Forças Armadas, em que se verifica insuficiente carga horária destinada a disciplinas jurídicas. Em seguida, é feita uma exposição sobre o papel do Ministério Público Militar no fomento do conhecimento, consequência de sua atuação como órgão de controle da atividade de polícia judiciária militar. Finalmente, propõe-se um curso de multiplicadores às Forças Armadas na temática atividade de polícia judiciária militar, a partir dos paradigmas e boas práticas identificados nos cursos de especialização das Instituições Militares Estaduais.
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