Violence against women

the Judiciary Power in preventing and confrontation

Authors

  • Bruno Gruppioni Passos Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva. Analista Judiciário –Área Judiciária e Administrativa, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá –TJAP.
  • Viviane de Jesus e Jesus Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Polo Gilberto Gil, Salvador/BA. Advogada, Conciliadora e Mediadora Judicial e Extrajudicial.
  • Júlia Gruppioni Passos Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Procuradora do Estado de Rondônia –PGE/RO.
  • Fernando Hugo Miranda Teles Revisores
  • Antonio Carlos Gomes Facuri Revisores

Keywords:

domestic violence against women, Restorative Justice, digital platform

Abstract

The present study has as its theme domestic violence against women. The central objective is to analyze the civil rights won by women over the years and seek a possible solution to reduce domestic violence against women in Brazil, through the expansion of techniques and practices of Restorative Justice. The methodology used was bibliographic in nature, with articles by different authors and related legislation. In the end, it is proposed the creation of a digital platform for the dissemination and application of Restorative Justice within the State Courts of Justice.

References

BELTRÃO, Tatiana. Divórcio demorou a chegar no Brasil. Senado Notícias. Arquivos. 4 dez. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/divorcio-demorou-a-chegar-no-brasil. Acesso em: 20 nov. 2022.

BRASIL. Código Civil de 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 20 nov. 2022.

CAMPOPIANO, Letícia. Tratamento da Mulher no Código Civil de 1916 e no de 2002. Jusbrasil. 18 maio 2016. Disponível em: https://lecampopiano24.jusbrasil.com.br/artigos/339145700/tratamento-da-mulher-no-codigo-civil-de-1916-e-no-de-2002. Acesso em: 20 nov. 2022.

CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado2111032022061062a3b36793e56.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.

FONSECA, Paula Martinez da; LUCAS, Taiane Nascimento Souza. Violência doméstica contra a mulher e suas consequências psicológicas. Trabalho apresentado ao Curso de Psicologia da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, como parte dos requisitos para a conclusão do Curso de Graduação em Psicologia. 2006. Disponível em: http://newpsi.bvs-psi.org.br/tcc/152.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Ano 16 – 2022. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 20 nov. 2022.

GUTIERRIZ, Thaize de Carvalho Correia. Justiça restaurativa: método adequado de resolução dos conflitos jurídico-penais praticados contra a mulher em ambiente doméstico. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/8273/1/Thaize%20de%20Carvalho%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 20 nov.2022.

NASCIMENTO, Felippe Augusto dos Santos. Manual de Humanística – Introdução às Ciências Humanas e à Teoria do Direito para Carreiras Jurídicas. 1. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2022.

OLIVEIRA, Anderson Eduardo Carvalho de; POSSAS, Mariana Thorstensen. Ambiguidades e Desafios da Decisão (Judicial) de Intervenção Junto aos Homens Autores de Violência Contra Mulheres. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 8, 2021.

OLIVEIRA, Tássia Louise de Moraes; SANTOS, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos. Violência Doméstica e Familiar: a Justiça Restaurativa como ferramenta na construção da cidadania de gênero e emancipação feminina. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress. Anais Eletrônicos [...], Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1498836014_ARQUIVO_Artigo_Fazendoogenero_TassiaeCaio1.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. A justiça restaurativa da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Igualdade de Gênero na Constituição Federal: os Direitos Civis e Políticos das Mulheres no Brasil. Editora: Consultoria Legislativa do Senado Federal. Brasília, DF: Senado Federal, 2008. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-i-constituicao-de-1988/principios-e-direitos-fundamentais-igualdade-de-genero-na-constituicao-federal-os-direitos-civis-e-politicos-das-mulheres-do-brasil. Acesso em: 20 nov. 2022.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.

RIBEIRO, Andréa Tavares. Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Boletim Científico, Brasília, DF, v. 14, n. 46, 2015. Disponível em: file:///C:/Users/55339/Downloads/1.%20Mediacao%20penal%20como%20alternativa%20a%20processo%20penal%20em%20casos%20de%20violencia%20domestica.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.

RODRIGUES, Silvio (1993). Breve histórico sobre o direito de família nos últimos 100 anos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade De São Paulo, v. 88, 1993, p. 239-254. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67221. Acesso em: 20 nov. 2022.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

Downloads

Published

2023-10-24

How to Cite

Passos, B. G., Jesus, V. de J. e, Passos, J. G., Teles , F. H. M., & Facuri, A. C. G. (2023). Violence against women: the Judiciary Power in preventing and confrontation. Revista Do Ministério Público Militar, 50(39), 139–158. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/264

Issue

Vol. 50 No. 39 (2023): Revista do Ministério Público Militar

Section

Tomo II

License

Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.

Most read articles by the same author(s)

<< < 1 2 3 > >>