Excurso sobre a ótica do processo justo na teoria e na aplicação do processo penal comum e militar
Palavras-chave:
processo justo, declaração de direitos, democraciaResumo
O presente articulado tem por escopo apresentar um breve excurso sobre a perspectiva de processo justo reunindo aspectos do modelo brasileiro e do quadrante internacional. Para tanto, algumas nações europeias e africanas foram analisados neste ensaio de forma reflexiva-comparativa. Para tal desiderato, de forma metodológica, optou-se por fazer um recorte legal de certos regimes jurídicos presentes no Código de Processo Penal (comum e militar) no âmbito da narrativa do processo justo.
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