Greve de militares, anistia e diálogos constitucionais
Palavras-chave:
Greve, Anistia, Militares, InconstitucionalidadeResumo
O direito de greve é vedado aos militares. Entretanto, nos últimos tempos, o Poder Legislativo tem proporcionado a possibilidade de anistia a militares grevistas, com a elaboração de leis que se deseja, neste artigo, demonstrar serem inconstitucionais. Para tanto, será utilizado um precedente do Tribunal Constitucional Alemão e analisada a sua compatibilidade com o direito brasileiro.
Referências
BARCELLOS, A. P. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade humana. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 327 p.
BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.451 p.
CALABRICH, B.; FISCHER, D.; PELELLA, E. Garantismo Penal Integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. Salvador: JusPodivm, 2015.
FACHIN, L. E. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 326 p.
HESSE, K. A força normativa da Constituição. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991. 34 p.
PULIDO, C. B. El Derecho de los Derechos. Bogotá: Universidad Externado, 2005.
SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1472 p.
SCHWABE, J. Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Organizado por Leonardo Martins. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, Oficina Uruguai, 2005. 993 p.
TORRES, R. L. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 353 p.
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