Violência contra a mulher:
o Poder Judiciário na prevenção e no enfrentamento
Palavras-chave:
violência doméstica contra a mulher, Justiça Restaurativa, plataforma digitalResumo
O presente estudo tem como temática a violência doméstica contra as mulheres. O objetivo central é analisar os direitos civis conquistados pelas mulheres ao longo dos anos e buscar uma possível solução para a redução da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, por meio da expansão das técnicas e práticas de Justiça Restaurativa. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, com artigos de diferentes autores e legislações correlatas. Ao final, propõe-se a criação de uma plataforma digital para divulgação e aplicação da Justiça Restaurativa junto aos Tribunais de Justiça Estaduais.
Referências
BELTRÃO, Tatiana. Divórcio demorou a chegar no Brasil. Senado Notícias. Arquivos. 4 dez. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/divorcio-demorou-a-chegar-no-brasil. Acesso em: 20 nov. 2022.
BRASIL. Código Civil de 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 20 nov. 2022.
CAMPOPIANO, Letícia. Tratamento da Mulher no Código Civil de 1916 e no de 2002. Jusbrasil. 18 maio 2016. Disponível em: https://lecampopiano24.jusbrasil.com.br/artigos/339145700/tratamento-da-mulher-no-codigo-civil-de-1916-e-no-de-2002. Acesso em: 20 nov. 2022.
CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado2111032022061062a3b36793e56.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.
FONSECA, Paula Martinez da; LUCAS, Taiane Nascimento Souza. Violência doméstica contra a mulher e suas consequências psicológicas. Trabalho apresentado ao Curso de Psicologia da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, como parte dos requisitos para a conclusão do Curso de Graduação em Psicologia. 2006. Disponível em: http://newpsi.bvs-psi.org.br/tcc/152.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Ano 16 – 2022. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 20 nov. 2022.
GUTIERRIZ, Thaize de Carvalho Correia. Justiça restaurativa: método adequado de resolução dos conflitos jurídico-penais praticados contra a mulher em ambiente doméstico. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/8273/1/Thaize%20de%20Carvalho%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 20 nov.2022.
NASCIMENTO, Felippe Augusto dos Santos. Manual de Humanística – Introdução às Ciências Humanas e à Teoria do Direito para Carreiras Jurídicas. 1. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2022.
OLIVEIRA, Anderson Eduardo Carvalho de; POSSAS, Mariana Thorstensen. Ambiguidades e Desafios da Decisão (Judicial) de Intervenção Junto aos Homens Autores de Violência Contra Mulheres. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 8, 2021.
OLIVEIRA, Tássia Louise de Moraes; SANTOS, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos. Violência Doméstica e Familiar: a Justiça Restaurativa como ferramenta na construção da cidadania de gênero e emancipação feminina. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress. Anais Eletrônicos [...], Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1498836014_ARQUIVO_Artigo_Fazendoogenero_TassiaeCaio1.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. A justiça restaurativa da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Igualdade de Gênero na Constituição Federal: os Direitos Civis e Políticos das Mulheres no Brasil. Editora: Consultoria Legislativa do Senado Federal. Brasília, DF: Senado Federal, 2008. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-i-constituicao-de-1988/principios-e-direitos-fundamentais-igualdade-de-genero-na-constituicao-federal-os-direitos-civis-e-politicos-das-mulheres-do-brasil. Acesso em: 20 nov. 2022.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.
RIBEIRO, Andréa Tavares. Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Boletim Científico, Brasília, DF, v. 14, n. 46, 2015. Disponível em: file:///C:/Users/55339/Downloads/1.%20Mediacao%20penal%20como%20alternativa%20a%20processo%20penal%20em%20casos%20de%20violencia%20domestica.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.
RODRIGUES, Silvio (1993). Breve histórico sobre o direito de família nos últimos 100 anos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade De São Paulo, v. 88, 1993, p. 239-254. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67221. Acesso em: 20 nov. 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
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