O crime continuado no Código Penal Militar na visão do STF e do STM

Autores

  • Anderson Batista de Souza Promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá

Palavras-chave:

Crime continuado, Código Penal comum, Código Penal militar, Jurisprudência, STF, STM

Resumo

O presente estudo trata do instituto penal da continuidade delitiva com a finalidade de esclarecer as diferenças conceituais na aplicação da pena prevista no Código Penal comum e no Código Penal militar. Neste sentido, descreve-se a divergência de posições da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar, buscando estabelecer a justiça na dosimetria da pena.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Souza, A. B. de. (2023). O crime continuado no Código Penal Militar na visão do STF e do STM. Revista Do Ministério Público Militar, 43(26), 1–20. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/242