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QUALIS C - Direito
Ano XLVII    N. 37    ( 2022 )
CAPA: Carole Kümmecke

EDIÇÃO N. 37, MAIO 2022
 

Nesta edição:
  • DANTAS JÚNIOR, João Fabrício. A conduta criminal militar: o Causalismo Penal como método de proteção de bens jurídicos militares, pp. 13-48
 
  • GORRILHAS, Luciano Moreira. Caso Guadalupe – 82 tiros deflagrados em via pública por oito militares contra o carro de um músico: da prisão em flagrante ao julgamento, pp. 49-70
 
  • GUIMARÃES, André Osvaldo Brandão. Regime jurídico dos oficiais da reserva não remunerada: direitos e deveres decorrentes da Carta Patente, pp. 71-100
 
  • IGLESIAS, Allan Kardec Campo. Benefício do perdão de dívidas no âmbito do Fundo de Saúde do Exército Brasileiro – FUSEx para beneficiário que comprova incapacidade econômica, pp. 101-134
 
  • IGLESIAS, Allan Kardec Campo; SILVA, Washington Luiz Bezerra da. Habeas corpus em sede de transgressão disciplinar, pp. 135-166
 
  • LINHARES, Cristiano. Regulamentos disciplinares das Forças Armadas: imprescindibilidade de defesa técnica na apuração das transgressões, pp. 167-206
 
  • MELO, Matheus Santos. O diálogo das fontes entre direito civil e penal militar no crime de furto e de furto de uso, pp. 207-242
 
  • NEVES, Cícero Robson Coimbra. Crime militar extravagante de sabotagem, pp. 243-272
 
  • PADILHA, Alessandro Marcello Gurjão. Filme Tropa de Elite e o Direito Penal Militar: A (in)admissibilidade do Consentimento do Ofendido, pp. 273-294
 
  • PINTO, Marcos José. O direito constitucional de acesso à justiça no Brasil e as limitações recursais, pp. 295-348
 
  • POSADA, Carlos Eduardo O’Reilly Cabral. A violação de premissas constitucionais na condução do IPM e a lei de abuso de autoridade, pp. 349-392
 
  • RAMIS, Cássius Antônio Barbosa. Do reconhecimento do princípio da insignificância pela autoridade policial judiciária militar, pp. 393-426
 
  • SILVA, Hoffmam Rodrigues da. Força Expansiva dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas: (Im)Possibilidade de enquadrar normas civis como Transgressão Disciplinar, pp. 427-458