Capa: Carole Kümmecke

Nesta edição:

ALMEIDA, Rodolfo Felix. Tributação e a injustiça fiscal: uma leitura à luz dos direitos humanos (Taxation and fiscal injustice: a reading in the light of human rights), pp. 21-46

ARAÚJO, Wendell Petrachim. Competência interna para processamento e julgamentos dos crimes militares extravagantes, uma visão para além dos paradigmas construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Internal competence for prosecuting and judging extravagant military crimes, a vision beyond the paradigm constructed by the Inter-American Court of Human Rights), pp. 47-78

BARBOSA, Fabio Marques. O afastamento de servidor público para cumprimento de convocação militar: uma análise à luz do princípio da (im)pessoalidade (The removal of a public servant to comply with a military summons: an analysis in the light of the principle of (im)personality), pp. 79-96

BARROS, Alan Douglas Ferreira de. Aplicabilidade da figura do investigador infiltrado e do investigador digital na esfera da polícia judiciária militar (The applicability of the figure of the undercover investigator and the digital investigator in the sphere of the military judicial police), pp. 97-116

BAZILIO, Iara Schuinka. O crime de escravidão sexual e a importância do caráter permanente do Tribunal Penal Internacional. (The crime of sex slavery and the importance of International Criminal Court’ permanent character), pp. 117-146

BRANDÃO, Vanessa Rovaron. A impossibilidade de alegar-se legítima defesa da honra nos crimes de homicídios praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a convencionalidade da apelação para anulação de absolvição pelo Tribunal do Júri no quesito de clemência (The impossibility of claiming legitimate defense of honor in crimes of homicides committed in the context of domestic and family violence against women and the conventionality of the appeal for annulment of acquittal by the Jury Court in the matter of clemency), pp. 147-174

BRICARD, Pierre. The role of the military prosecution in France, pp. 175-202

BRITTO, Cláudia Aguiar. Excurso sobre a ótica do processo justo na teoria e na aplicação do processo penal comum e militar (Excursus on the perspective of fair process in the theory and application of common and military criminal procedure), pp. 203-234

CALIXTO, Tharynne Marcela Barbosa. As relações de cooperação jurídica internacional no combate às práticas de cibercrimes (International legal cooperation relations in combating cybercrime practices), pp. 235-244

CINELLI, Carlos Frederico Gomes. A metáfora da Guerra em Três Quarteirões e o Princípio da Proporcionalidade: considerações sobre o uso legítimo da força em cenários de conformação difusa (The metaphor of the Three Blocks War and the Principle of Proportionality: considerations on the legitimate use of force in scenarios of diffuse conformation), pp. 245-284

COELHO, Cyro Wojcikiewicz de Almeida; SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. Os limites e as consequências do direito de silêncio (The limits and consequences of the right of silence), pp. 285-308

CONTICH, Marta Iturvide. Regulacion normativa, caracteristicas y organizacion de la justicia militar en Uruguay. Cometidos del Ministerio Publico, pp. 309-324

D’ASSUNÇÃO, Maria Esther Alencar Advíncula; CHAVES, Marcelo Nóbrega Athayde; LANZILLO, Anderson Souza da Silva. Desapropriação por interesse público: análise de caso a partir da perspectiva habermasiana (Expropriation for public interest: case analysis from a habermasian perspective), pp. 325-360

GORRILHAS, Luciano Moreira Gorrilhas. As atividades de Polícia Judiciária Militar e a necessidade de observação dos direitos humanos do investigado, da vítima e da testemunha (The activities of the Military Judiciary Police and the need to observe the human rights of the investigated, the victim and the witness), pp. 361-388

GUIMARÃES E MORAES, Marcelo José de; NEVES, Cícero Robson Coimbra. Engenheiros do caos e o direito penal do novo inimigo (Chaos engineers and the new enemy´s criminal law), pp. 389-408

MOREIRA, Leandro Corsico; SOUZA, Rodolpho Mattos de. Um estudo sobre a competência da Justiça Militar Estadual para julgar os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, quando praticados por militares estaduais (A study on the competence of the State Military Justice to judge the crimes of laundering or concealment of assets, rights and values, when practiced by state military), pp. 21-46

NASCIMENTO, Janaina Soares Prazeres. A necessidade de mudança no modelo de Polícia Judiciária Militar diante das funções contemporâneas do Inquérito Policial: considerações iniciais (The need for change in the Military Judiciary Police model in view of the contemporary functions of the Police Inquiry: initial considerations), pp. 47-76

OLIVEIRA, Rafael Martins Liberato de. Aspectos jurídicos do “caso Putin” e os limites à efetividade da jurisdição penal internacional (Legal aspects of the "Putin case" and the limits to the effectiveness of international criminal jurisdiction), pp. 77-110

OLIVEIRA, Rodrigo Alves de; MENEZES, Priscila do Nascimento; SOUZA JUNIOR, Antônio Dias de; PEREIRA, Fernanda Caroline de Oliveira Leite; SOUZA, Moacir Lima de; SILVA, Leandro Lima da; RODRIGUES, Sheila do Carmo; MOURA, Leonardo Santos de; PATRIOTA, Silas Batista Correia. Acordo de Não Persecução Penal: mitigação da independência das esferas (Criminal non-prosecution agreement: mitigation of sphere independence), pp. 111-138

PASSOS, Bruno Gruppioni; JESUS E JESUS, Viviane de; PASSOS, Júlia Gruppioni. Violência contra a mulher: o Poder Judiciário na prevenção e no enfrentamento (Violence against women: the Judiciary Power in preventing and confrontation), pp. 139-158

QUINTAS, Monick de Souza. Reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar da União (Reflections on the Protocol for Trial with a Gender Perspective in the Military Justice of the Union), pp. 159-182

RAMOS, Ataliba Dias; FARIAS, Kleiler. A (in) aplicabilidade do perdão judicial na Justiça Militar da União (The (in) applicability of judicial forgiveness in the Federal Military Justice), pp. 183-200

RIBEIRO, Laura da Cunha Gomes; FARIA, Maristela Medina; MARQUES E SILVA, Vitória. Por detrás da farda feminina: uma análise da atuação das mulheres na Polícia Militar brasileira sob a perspectiva de gênero (Behind the women’s uniform: an analysis of women’s performance in the brazilian Military Police from a gender perspective), pp. 201-222

ROCHA, João Carlos de Figueiredo. O papel do Tribunal Penal Internacional no Conflito Armado Internacional entre Rússia e Ucrânia: A expedição do mandado de prisão contra Vladimir Putin e Maria Alekseyevna (The role of the International Criminal Court in the International Armed Conflict between Russia and Ukraine: The issuance of the arrest warrant against Vladimir Putin and Maria Alekseyevna), pp. 223-236

SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Polícia Judiciária Militar: prospecção e projeção. Uma proposta: é preciso profissionalizar a polícia judiciária militar das Forças Armadas (Military Judiciary Police: prospecting and projection. A proposal: it is necessary to professionalize the military judicial police of the Armed Forces), pp. 237-258

SILVA, David Philippe Santiago Correia. Entre senzalas e porões: a responsabilidade civil do Estado pelo dano ao projeto de vida da população preta à luz da súmula 647 do STJ (Between senzalas and basements: the civil liability of the state for damage to the life project of the black population in the light os STJ’s brief 647), pp. 259-298

SOUZA, Alexandre Pacheco de. Preparação do Exército Brasileiro em matéria de Direitos Humanos e em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Preparation of the Brazilian Army in Matter of Human Rights and Operations to Guarantee Law and Order), pp. 299-332

TAVARES, Andréia Oliveira Matos. O crime de deserção nas Polícias Militares: a subsunção ao crime de abandono de cargo (The crime of desertion in Military Police: the subsumption to the crime of leaving office), pp. 333-368

TELES, Fernando Hugo Miranda. Art. 5º do Decreto 11.302/2022 (indulto): discricionariedade ou inconstitucionalidade? (Art. 5 of Decree 11.302/2022 (pardon): discretion or unconstitutionality?), pp. 369-386

WERKA, Marlo Romulo. Teoria da hierarquia militar mitigada no exercício de mandato eletivo (Theory of military hierarchy mitigated in the exercise of elective mandate), pp. 387-418

ZAFEIROPOULOS, Dimitrios. Global Military Justice: Where does the road lead us? pp. 419-428