ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
QUALIS B4 - Direito
Ano XLVII    N. 38    ( 2022 )
Nesta edição:

 
  • BOING, Élio; SEMMER Neto, José. Vitaliciedade ou estabilidade: as prerrogativas constitucionais dos militares estaduais (Vitality or stability: the constitutional prerogatives of the state military), pp. 15-56
 
  • CASTRO, Ricardo Fernandes de. Os direitos da vítima: um debate necessário (The rights of the victim: a necessary debate), pp. 57-76
 
  • DICKINSON, Leonardo Cardoso de Castro. Considerações sobre o crime militar de violação de sigilo funcional enquanto norma penal em branco (Considerations on the military crime of violation of functional secrecy as a blank criminal norm), pp. 77-98
 
  • GORRILHAS, Luciano Moreira. A Polícia Judiciária Militar da União pode deixar de instaurar Inquérito Policial Militar e de lavrar Auto de Prisão em Flagrante com base no princípio da insignificância? (Can the Military Judiciary Police of the Union fail to initiate a Military Police Inquiry and issue a Notice of Arrest in Flagrante based on the principle of insignificance?), pp. 99-116
 
  • MOURA, Leda Maria Portela de. Efetivação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional como fator de proteção de direitos humanos (Effectiveness of the jurisdiction of the International Criminal Court as a factor for the protection of human rights), pp. 117-168
 
  • PINHO, Manoel Veridiano Fukuara Rebello. A responsabilidade civil no transporte aéreo internacional e o decidido no Recurso Extraordinário nº 636.331/RJ (The international air carrier liability within the context of Brazilian Supreme Court Extraordinary Appeal N. 636,331/RJ), pp. 169-198
 
  • RAMOS, Ataliba Dias. A decisão do Supremo Tribunal Federal e a nova sistemática do interrogatório nos termos do PL 9436/2017 (The decision of the Supreme Federal Court and the new system of interrogatory in the Bill 9436/2017), pp. 199-224
 
  • ROTARIU, Irinel. Identifying mass graves during criminal investigation: Aspects regarding the practice of military prosecutor`s offices in Romania, pp. 225-250
 
  • SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. A reponsabilidade de comando e as novas configurações de conflitos armados (Command responsibility and the new configurations of armed conflicts), pp. 251-288
 
  • SILVA, Rafael Correa da. Dissenso sobre a aplicação do crime continuado no Direito Penal Militar sob uma ótica constitucional (Lack of consensus on the application of continued crime in Military Criminal Law from a constitutional viewpoint), pp. 289-368
 
  • SOUZA, Claudio Junio Carvalho; CRUZ, Pedro Lucas Moura de Almeida; MULLER, Rafael Sarto. Serviços de Inteligência e (de)colonialidade (Intelligence Services and (de)coloniality), pp. 369-418