ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
QUALIS C - Direito
Ano XLVI    N. 35    ( 2021 )
CAPA: Carole Kümmecke

NESTA EDIÇÃO:

Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
BALBINO, Viviane Rios. A contribuição do Brasil ao Sistema de Prontidão de Capacidades para a Manutenção da Paz da ONU – desafios e perspectivas, pp. 25-44

CAMPOS, Fernando Teófilo. A responsabilidade dos militares pela inobservância das normas do direito internacional dos conflitos armados em intervenção federal, pp. 45-78

CASELATO JUNIOR, Dalbertom; GOMES, Ricardo Mendes Villafane. Uma abordagem crítica a formulação e implementação de políticas públicas de prevenção ao terrorismo no Brasil, pp. 79-112

CAVALCANTI, Eduardo Bittencourt. Reconhecer um conflito armado não confere legitimidade aos grupos armados organizados para confrontarem o Estado, pp. 113-132

FIGUEIRÔA, Hugo Rossi. Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: interpretação através de seu contexto histórico, pp. 133-156

OLIVEIRA, Maria Angélica Azevedo de. Refúgio: uma questão de humanidade, pp. 157-174

PEREIRA, Carlos Frederico de Oliveira. ADPF 635. Entrelaçamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário na repressão às gangues de 3ª geração com domínio territorial no Rio de Janeiro, pp. 175-208

SANTOS, Lucas Henrique Lopes dos. Os conflitos armados sob a ótica do Direito Internacional Humanitário, pp. 209-244

TEIXEIRA, Alexandre Peres. Os “Sistemas de Combate Totalmente Autônomos” e as implicações do seu uso para o Direito Internacional Humanitário, pp. 245-272

Direito Militar
ASSIS, Jorge Cesar de. A Lei 13.491/17 e a necessidade decorrente em saber quais são exatamente os crimes contra a ordem administrativa militar, pp. 275-292

BRITTO, Cláudia Aguiar S. O Consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa, pp. 293-318

COSTA, Bruno Batista da. Reflexão sobre a convencionalidade da tutela penal das mulheres militares federais perante a Justiça Militar da União no contexto de violência doméstica ou familiar ou decorrente de relação íntima de afeto, pp. 319-352

GUIMARÃES, André Osvaldo Brandão. A importância de uma teoria da decisão para o Ministério Público Militar, pp. 353-368

RAMOS, Ataliba Dias. Recurso em sentido estrito no processo penal miliar: breve discussão acerca das alíneas “a”, “b” e “g” do artigo 516 do CPPM, pp. 369-38

ROCHA, João Carlos de Figueiredo. A Responsabilidade Civil do Estado – e do Comandante – pela morte de preso custodiado em estabelecimentos prisionais militares: a importância das Inspeções Carcerárias, pp. 387-404

SILVA FILHO, Josimar Belarmino da. Colaboração premiada em sede de investigação criminal militar, pp. 405-420

SOUZA, Paula Coutinho Bahia de. O tratamento jurídico do militar temporário das forças armadas e as alterações trazidas pela Lei nº 13.954/2019: uma análise sobre a exclusão do serviço ativo, pp. 421-442

Direito Público
MATTOS, Luciana Bevilacqua Turra Aleixo. O princípio da especialidade e sua limitação pela coerência sistêmica, pp. 445-464

Língua estrangeira
SULLIVAN, John P. Non-International Armed Conflict: Mexico and Colombia, pp. 467-478