Violência contra superior com resultado morte: será possível a progressão criminosa?
DOI: https://zenodo.org/records/15722942
Palavras-chave:
violência contra superior, resultado morte, progressão criminosa, concurso de crimesResumo
O presente artigo analisa a natureza jurídica do resultado morte no crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), discutindo a possibilidade de incidência dos institutos da progressão criminosa e do concurso de crimes. A partir de uma revisão crítica da doutrina penal militar e da jurisprudência, exploram-se os princípios da consunção, do concurso de crimes e as especificidades dos crimes de violência previstos no Código Penal Militar. Conclui-se que o resultado morte no crime de violência contra superior constitui uma qualificadora específica do delito, não se tratando de progressão criminosa ou concurso de crimes, o que reforça a proteção dos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas.
Referências
ALVES-MARREIROS, Adriano. Parte Especial. In: ALVES-MARREIROS, Adriano; ROCHA, Guilherme; FREITAS, Ricardo. Direito Penal Militar: teoria crítica & prática. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2018.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral v. 1. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3. ed. atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2006
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. E-book.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar comentado. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2013.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: parte geral. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 4. ed. rev. e atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
