O crime de escravidão sexual e a importância do caráter permanente do Tribunal Penal Internacional

Resumo

O Direito Humanitário Internacional proíbe a violência sexual em conflitos armados. No entanto, o desrespeito às normativas é rotineiro nos conflitos, sendo necessária a repressão dos perpetuadores de crimes e a reparação de vítimas. Os tribunais de guerra responsáveis pelo julgamento de líderes em disputas armadas muitas vezes deixaram de reconhecer a existência e o impacto do crime de cunho sexual na vida das inúmeras vítimas, em sua maioria mulheres. Neste estudo, por meio de pesquisa teórica em fontes doutrinárias e diante do método dedutivo, foi investigada a importância do Tribunal Penal Internacional, uma corte de guerra permanente, para julgamento do crime de escravidão sexual no contexto de conflitos armados. A presença de uma forte posição internacional para julgar tais crimes é de vital importância na construção de uma cooperação paraestatal preocupada em trazer justiça para aqueles que necessitam, evitando que os erros cometidos com as “mulheres de conforto” sejam repetidos e que os responsáveis pelas crueldades perpetuadas deixem de ser julgados. Em conclusão, verificou-se que, em que pesem as críticas feitas à atuação do Tribunal, a perspectiva de processamento e julgamento de casos de maneira permanente por uma Corte especializada é louvável, além de imprescindível para que as vítimas de escravidão sexual sejam devidamente reparadas.