Princípio da Vedação à Proteção Deficiente

uma proposta de aplicação ao CPM

Autores

  • Fernando Hugo Miranda Teles Promotor de Justiça Militar

Palavras-chave:

Garantismo penal, Princípios e regras constitucionais, Proteção deficiente

Resumo

O novo Direito Constitucional – segundo a visão neoconstitucionalista – é um império de princípios e regras. No âmbito penal, deve-se respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados. Nesse contexto, surgiu a doutrina garantista, que possui atualmente dois lados: um deles tem a visão de proteção contra os excessos do Estado; o outro, objeto deste artigo, tem como finalidade defender a sociedade da proteção deficiente fornecida pelo Estado.

Referências

BARCELLOS, A. P. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo, Saraiva, 2009.

BRANCO, P. G. G.; MENDES, G. F. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.

FACHIN, L. E. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FERRAJOLI. L. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2010.

HESSE, K. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Editora Sérgio Antônio Fabris, 1991.

RUDOLFO, F. M. A dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, Revista Eletrônica Direito e Política, v. 5, p. 345-368, 2011.

SARLET, I. W. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição do excesso e de insuficiência. In: Revista de Estudos Criminais, n. 12, ano 3, Sapucaia do Sul: Editora Nota Dez, 2003.

TORRES, R. L. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

Downloads

Publicado

24/10/2023

Como Citar

Teles, F. H. M. (2023). Princípio da Vedação à Proteção Deficiente: uma proposta de aplicação ao CPM. Revista Do Ministério Público Militar, 42(25), 89–120. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/258

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2