Polícia Judiciária Militar
prospecção e projeção.Uma proposta: é preciso profissionalizar a polícia judiciária militar das Forças Armadas
Palavras-chave:
polícia judiciária militar, forças armadas, Ministério Público MilitarResumo
O presente artigo parte da premissa de que a polícia judiciária militar (PJM), cujas atividades são desenvolvidas por militares sem formação específica (técnica ou científica), possui um déficit estrutural significativo e atuação não condizente com as exigências do processo penal militar contemporâneo. Argumenta que deve ser criado um Sistema de Polícia Judiciária Militar e, para reforçar tal compreensão, busca uma comparação com as mudanças do perfil institucional do Ministério Público Militar – Instituição que exerce o controle externo da atividade policial e é destinatária das investigações por ela produzidas. Após apontar que a organização da polícia judiciária militar permanece praticamente inalterada desde 1920, ano tomado como referência, o estudo indica que as Forças Armadas devem refletir sobre a questão e dialogar quanto à necessidade de institucionalização ou, ao menos, de profissionalização desta atividade específica.
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