Polícia Judiciária Militar

prospecção e projeção.Uma proposta: é preciso profissionalizar a polícia judiciária militar das Forças Armadas

Autores

  • Alexandre José de Barros Leal Saraiva Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo IDP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Procurador de Justiça Militar.
  • Antonio Carlos Gomes Facuri Revisores
  • Karollyne Dias Gondim Neo Revisores

Palavras-chave:

polícia judiciária militar, forças armadas, Ministério Público Militar

Resumo

O presente artigo parte da premissa de que a polícia judiciária militar (PJM), cujas atividades são desenvolvidas por militares sem formação específica (técnica ou científica), possui um déficit estrutural significativo e atuação não condizente com as exigências do processo penal militar contemporâneo. Argumenta que deve ser criado um Sistema de Polícia Judiciária Militar e, para reforçar tal compreensão, busca uma comparação com as mudanças do perfil institucional do Ministério Público Militar – Instituição que exerce o controle externo da atividade policial e é destinatária das investigações por ela produzidas. Após apontar que a organização da polícia judiciária militar permanece praticamente inalterada desde 1920, ano tomado como referência, o estudo indica que as Forças Armadas devem refletir sobre a questão e dialogar quanto à necessidade de institucionalização ou, ao menos, de profissionalização desta atividade específica.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Saraiva , A. J. de B. L., Facuri , A. C. G., & Neo , K. D. G. (2023). Polícia Judiciária Militar: prospecção e projeção.Uma proposta: é preciso profissionalizar a polícia judiciária militar das Forças Armadas. Revista Do Ministério Público Militar, 50(39), 237–258. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/274

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