Análise comparativa do Direito Militar italiano e do Direito Militar brasileiro sobre o militar considerado indigno por cometimento de crime grave. Consequências previdenciárias para dependentes: DOI: 10.5281/zenodo.13972569

Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz

Autores

Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz Ministério Público Militar

Palavras-chave:

análise comparativa, Direito Militar italiano, Direito Militar brasileiro, dependentes

Resumo

Este artigo busca comparar as abordagens do direito italiano e do direito brasileiro sobre o recebimento, ou não, de pensão por dependentes, após a perda da patente ou graduação de militares, destacando as diferenças, as vantagens e desvantagens entre os dois sistemas.

Biografia do Autor

Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Ministério Público Militar

Procuradora de Justiça Militar
E-mail: claudia.luz@mpm.mp.br

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