Análise estatística da duração dos processos baixados na Justiça Militar da União: uso de árvore de classificação para predição da duração dos processos de acordo com a Classe Processual e Auditoria
DOI: https://zenodo.org/records/15519847
Palavras-chave:
Jurimetria, Justiça Militar, Direito Militar, Árvore de Decisão, Árvore de Classificação, PrediçãoResumo
Buscou-se neste estudo identificar se informações como Classe Processual, Assunto e Auditoria da Justiça Militar da União influenciam a duração dos processos finalizados entre 2018 e 2024. Verificou-se que de fato, essas informações influenciam o tempo do processo, sendo que os processos possuem chances de maior duração se forem da Classe “Ação Penal Militar”, ou com assuntos decorrentes de crimes de licitações, estelionato ou uso de drogas (Art. 290 do Código Penal Militar). Utilizando a técnica de árvore de classificação para classificar os processos de acordo com sua duração, verificou-se que 62% dos processos duram acima de 800 dias entre as Ações Penais Militares das Auditorias da Justiça Militar da União com código de serventia 32704, 32711, 32699, 32706, 32695, 32696, 32701, 32709 ou 32700. O estudo revelou ainda a redução no tempo dos Pedidos de Quebra de Sigilo (PQS) que ocorreu recentemente. Entre 2018 e 2023, o tempo mediano até a baixa desses processos foi de 458 dias. Em 2024, foi de 346 dias. Essa redução de quase 25% nos tempos dos PQS foi devida à padronização do lançamento dos eventos de finalização.
Referências
BERTRAN, Maria Paula. Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites, estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Acesso em: 8 maio 2025.
BERTRAN, Maria Paula. Leve um e pague dois: inusitadas consequências jurídicas da desvalorização monetária. Relato da revisão dos contratos de arrendamento mercantil indexados ao dólar. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007. Disponível em: https://direitosp.fgv.br/casoteca/leve-um-pague-dois-inusitadas-consequencias-juridicas-desvalorizacao-monetaria-relato-revisao. Acesso em: 8 maio 2025.
BRUCE, Peter; BRUCE, Andrew. Estatística prática para cientistas de dados. 50 conceitos essenciais. Rio de Janeiro: Alta Books, 300 p.: il. 2019.
CNJ. DATAJUD – Parametrização. Conselho Nacional de Justiça. [s.d.]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/. Acesso em: 15 mar. 2025.
KASTELLEC, Jonathan P. The Statistical Analysis of Judicial Decisions and Legal Rules with Classification Trees. Journal of Empirical Legal Studies, v. 7, 2, p. 202–230, jun 2010. Disponível em: https://jkastellec.scholar.princeton.edu/sites/g/files/toruqf3871/files/jkastellec/files/trees.pdf. Acesso em: 08 maio 2025.
WECHSLER, Sérgio; KOBAYASHI, Davi; BONASSI, Fernando Vieira; REGINATO, Luís Gabriel Marques. Relatório de análise estatística sobre o projeto: “Análise Econômica do Direito aplicada a decisões judiciais: o caso dos contratos de arrendamento mercantil para compra de veículos com cláusulas de reajuste associadas ao dólar”. Relatório Técnico IME-USP. São Paulo, IME-USP, RAE - CEA - 06P06, 2006. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/001608814. Acesso em: 08 maio 2025.
ZABALA, Felipe Jaeger; SILVEIRA, Fabiano Feijó. Jurimetria: Estatística Aplicada ao Direito. Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 16, n. 1, p. 73-86, jan./abr. 2014. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/items/3b0191df-4dd1-4bfb-a317-a0403f64b8a0. Acesso em: 08 maio 2025.
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