Fraude em pensões nas Forças Armadas
Keywords:
.Abstract
.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Diário Oficial [da República Federativa do Brasil] de 5 outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 9 jan 2009.
BRASIL. Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Brasília, Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1969. Disponível em. Acesso em: 10 jan 2009.
BRASIL. Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1991. Disponível em . Acesso em 10 jan 2009.
BRASIL. Lei nº 9249 de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1995. Disponível em . Acesso em 08 de jan 2009.
BRASIL. Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. Diário Oficial da União de 31 de maio de 2003. Disponível em . Acesso em 08 jan 2009.
BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 28 de dezembro 1990. Disponível em< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8137.htm>. Acesso em 08 jan 2009.
BRASIL. Lei nº 8132 , de 26 de dezembro de 1990. Altera a redação dos artigos 2, 5, 6, 8, 13 e 28, revoga o artigo 14, da lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, e da outras providências. Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1990. Disponível em . Acesso em: 7 jan 2009.
FEITOZA PACHECO, Denilson. In: Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 4. ed. rev. e atual. Niterói: Impetus, 2006.
GORRILHAS, Luciano Moreira. Saques bancários em conta-corrente de ex-pensionistas das Forças Armadas e sua tipicidade. Revista da associação das justiças militares estaduais (AMAJME: direito militar.Santa Catarina. n. 59, p. 31-34, Maio/Jun. 2006.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso em Sentido Estrito nº 700021561105. Relator Aramis Nassif, Rio Grande do Sul, 09 de janeiro de 2008. Publicado no Diário de Justiça 05 de março de 2008.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.