One Century of Military Public Prosecutor's Office

Past, Reality and Challenges.

Authors

  • Fernando Hugo Miranda Teles Promotor de Justiça Militar.Especialista em Direito Militar.Professor de pós-graduaçãoe cursospreparatórios para carreiras jurídicas.Agraciado com o prêmio José Carlos Couto de Carvalho (1º colocado) no Concurso de Seleção de Artigos Científicos promovido pela ANMPM sobre os 100 anos do Ministério Público Militar

Keywords:

Military Public Prosecutor's Office, Military Crime, History, Challenges

Abstract

The Military Public Prosecutor's Office completed 100 years of existence and has a successful track record in protecting the most important legal assets for the Armed Forces and for society. In the post-Constitution panorama of 1988, several challenges have presented themselves over time, until now, in a new phase, legislative changes and fair interpretations aimed at the effectiveness of criminal prosecution lead the institution to new journeys of great projection towards society, with advances and achievements never achieved.

References

ARPINI, S. ASSIS, J. C. ZANCHET, D. M. Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública, 2011.

ASSIS, J. C. Comentários ao código penal militar, 2018.

BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, 2009.

CALABRICH, B. FISCHER, D. PELELLA, E. Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil, 2015.

CNJ. https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT . Acessado em: 14 out. 2020.

DUARTE, A. P. Histórico do Ministério Público Militar. Disponível em: https://www.mpm.mp.br/cmmpm-centro-de-memoria/historico-do-mpm/ . Elaborado em 2017. Acessado em: 10 out. 2020.

HESSE, K. A força normativa da constituição, 1991.

LASSALE, F. O que é uma Constituição?, 2013.

NEVES, C. R. C. A Lei 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas. Disponível em: https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/09/26/a-lei-n%C2%BA-1349117-e-os-reflexos-na-aplica%C3%A7%C3%A3o-da-parte-geral-do-c%C3%B3digo-penal-militar-e-nas . Acessado em: 15 out. 2020.

RAMOS, A. C. Curso de direitos humanos, 2019.

SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de direito constitucional, 2017.

SCHWABE, J. Cinquenta anos de jurisprudência do tribunal constitucional federal alemão. Organizado por Leonardo Martins, 2005.

TELES, F. H. M. Greve de militares, anistia e diálogos constitucionais. Revista do Ministério Público Militar, nº 27, 2017.

TELES, F. H. M. Possíveis implicações do pacote anticrime no direito penal militar e no processo penal militar. Pacote Anticrime. Org. Gabriel Habib, 2020.

TELES, F. H. M. Tratados internacionais e competência da Justiça Militar da União: um estudo de caso. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/77961/tratados-internacionais-e-competencia-da-justica-militar-da-uniao-um-estudo-de-caso . Elaborado em 11/2019. Acessado em: 9 out. 2020.

Downloads

Published

2023-10-24

How to Cite

Teles, F. H. M. (2023). One Century of Military Public Prosecutor’s Office: Past, Reality and Challenges. Revista Do Ministério Público Militar, 48(34), 1–82. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/72

Issue

Vol. 48 No. 34 (2021): Direito e Memória: Apagar o passado é condenar o futuro.

Section

Tomo I - Artigos temáticos –Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro

License

Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.

Most read articles by the same author(s)

<< < 1 2