Inalistabilidade eleitoral do conscrito e a sentinela do banco recém-pintado
DOI: https://zenodo.org/records/22829787
Palavras-chave:
conscrito, alistamento eleitoral, alteração constitucionalResumo
A inalistabilidade eleitoral do conscrito está assentada como norma constitucional originária desde 5 de outubro de 1988, marcando a vontade constituinte de quase quatro décadas. Percebe-se, diante do longo tempo indicado, a necessidade de uma reavaliação sobre os motivos que levaram a essa previsão, verificando se ainda há razão para sua manutenção. O presente trabalho, assim, incursiona pelo tema dos militares e seus direitos eleitorais, especificamente na figura do conscrito, concluindo, ao final, que é o momento de vencer a restrição imposta, prestigiando o direito ao sufrágio dessa categoria.
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