Ordem ilegal deve ser cumprida?
a obediência hierárquica do militar
Palavras-chave:
Obediência hierárquica, Excludente de culpa, Ordem ilegal, Superiores, DesobediênciaResumo
Neste artigo buscou-se realizar uma análise do instituto da obediência hierárquica como excludente de culpa no Código Penal Militar, considerando o mesmo instituto conforme descrito no Código Penal Comum. Visou estabelecer as semelhanças entre as previsões nos dois diplomas e, sobretudo, apontar as suas diferenças primordiais, possibilitando responder com segurança à indagação: “a ordem ilegal deve ser cumprida?”. Esta análise é crucial em termos penais militares, porque a obediência às ordens superiores na caserna constitui-se em um dos sustentáculos das organizações militares, e a desobediência, a seu turno, pode acarretar reprimenda penal e administrativa aos militares. Justifica-se, assim, a importância da matéria.
Referências
ASSIS, J. C. Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral. Curitiba: Juruá, 2004.
______. Curso de Direito Disciplinar Militar. Curitiba: Juruá, 2012.
BADARÓ, R. Comentários ao Código Penal Militar de 1969 – Parte Geral – 1º Vol. São Paulo: Juriscrédi, 1972.
BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 17. ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Código Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 15. ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
CRUZ, I. S.; MIGUEL, C. A. Elementos de Direito Penal Militar – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
CUNHA, R. S. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 4. ed., Salvador: Juspodivm, 2016.
DINIZ, M. H. Dicionário Jurídico Universitário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 27. ed., São Paulo: Atlas, 2014.
JESUS, D. E. Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1, Saraiva, 1985.
______. Código Penal Anotado, São Paulo: Saraiva, 2002.
FRAGOSO, C. H. Lições de Direito Penal – A Nova Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
GOMES, L. F.; CUNHA, R. S. Direito Penal, Parte Geral. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GRECO, R. Curso de Direito Penal, Parte Geral. 17. ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2015.
LOBÃO, C. Comentários ao Código Penal Militar. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2011.
MARREIROS, A. A.; ROCHA, G.; FREITAS, R. Direito Penal Militar. Teoria Crítica & Prática. São Paulo: Método, 2015.
NETO, J. S. L. Direito Penal Militar. São Paulo: Atlas, 2010.
NEVES, C. R. C.; STREIFINGER, M. Manual de Direito Penal Militar. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2014.
ROMEIRO, J. A. Curso de Direito Penal Militar – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1994.
ROSSETTO. E. L. Código Penal Militar Comentado. 1. ed., São Paulo: RT, 2015.
ROTH, R. J. Sentença nos autos do Processo nº 34.945/03. TJM/SP, 2006.
ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal. Brasileiro. 9. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
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