A competência das Forças Armadas na Constituição Federal de 1988 e o seu papel na Segurança Interna

Autores

  • Raul Jungmann Ministro de Estado da Defesa

Palavras-chave:

Competência das Forças Armadas, Papel das Forças Armadas, Segurança Interna, Garantia da Lei e da Ordem

Resumo

As Forças Armadas vêm participando cada vez mais de operações para garantir a Lei e a Ordem. Tal fato deve ser fonte de minuciosa avaliação, porque essas operações somente deveriam ocorrer em casos excepcionais e não regularmente, pois a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira têm o seu preparo diretamente relacionado à Defesa da Pátria e à Soberania Nacional. Assim, para que isso não venha a acontecer frequentemente, é necessário que tenhamos forças policiais mais preparadas para a atuação em operações de segurança pública.

Referências

AMARAL JÚNIOR, J. L. M. Análise do fundamento jurídico do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2017.

BARROSO, L. R. Atuação das Forças Armadas em segurança tem de ser excepcional. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei Complementar 97/1999. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

CARNEIRO, M. L. S. As Forças Armadas na Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 77/2014. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

LOURENÇO, G. C. O Papel das Forças Armadas na Atualidade: a interpretação da sociedade e seus desdobramentos. Escola Superior de Guerra (ESG). Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2017.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Jungmann, R. (2023). A competência das Forças Armadas na Constituição Federal de 1988 e o seu papel na Segurança Interna. Revista Do Ministério Público Militar, 44(27), 70–79. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/218