Os limites e as consequências do direito de silêncio

Resumo

Este artigo apresenta uma análise panorâmica do direito de silêncio como uma espécie do direito de não produzir provas contra si mesmo, levando em consideração diferentes posicionamentos doutrinários para uma melhor amplitude de entendimentos. A partir dessa discussão, o texto explora o debate entre verdade real e verdade formal, considerando a natureza e a importância do direito de silêncio no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o artigo também aborda as consequências diretas do uso desse direito no processo penal, como a perda de chance de apresentação de provas pelo réu e a subjetividade do convencimento do juiz. Por fim, são discutidas as situações específicas em que o direito de silêncio não possui alcance, considerando as implicações legais e éticas envolvidas.