Engenheiros do caos e o direito penal do novo inimigo

Autores

  • Marcelo José de Guimarães e Moraes Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Promotor de Justiça do Estado do Amapá.
  • Cícero Robson Coimbra Neves Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça Militar
  • Antonio Carlos Gomes Facuri Revisores
  • Luciano Moreira Gorrilhas Revisores

Palavras-chave:

Direito Penal, Direito Processual Penal, Estado Democrático de Direito, Direitos e Garantias Fundamentais

Resumo

O presente trabalho indica o risco percebido, especialmente no ambiente das redes sociais, no movimento em que pretensos formadores de opinião exigem a responsabilização penal a todo custo para autores de fatos definidos como crimes e que sensibilizam a opinião pública. Nessas ocasiões, percebe-se uma enorme sanha punitiva que, por vezes, busca impulsionar a persecução penal olvidando direitos e garantias fundamentais do processo penal e do próprio Direito Penal, as quais foram conquistadas historicamente e a um preço elevado. À luz das discussões de Empoli (2019) sobre esses agentes, chamados “engenheiros do caos”, o artigo busca explanar suas correspondências com atos sequenciais ao traumático 8 de janeiro de 2023.

Referências

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 14 dez. 2022.

________. Presidência da República. Casa Civil. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em: 14 dez. 2022.

________. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm Acesso em: 14 dez. 2022.

________. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13491.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.491%2C%20DE%2013%20DE%20OUTUBRO%20DE%202017.&text=Altera%20o%20Decreto%2DLei%20n%C2%BA,Art. Acesso em: 14 dez. 2022.

________. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm Acesso em: 14 dez. 2022.

CANCIO MELIÁ, Manuel. “Direito penal” do inimigo? In: JAKOBS, Günther. MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Tradução para a língua portuguesa e organização de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. São Paulo: Livr. do Advogado Ed., 2005.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee do Ó. (Coord.) Leis penais especiais comentadas artigo por artigo. Salvador: Juspodivum, 2018.

EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos. São Paulo: Vestígio, 2019.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: RT, 2005.

HASSEMER, Winfried. ¿Por qué castigar? Valencia: Tirant lo Blanch, 2016.

JAKOBS, Günther. Direito penal do cidadão e direito penal do inimigo. In: JAKOBS, Günther. MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Tradução para a língua portuguesa e organização de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. São Paulo: Livr. do Advogado Ed., 2005.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de direito penal - parte geral.São Paulo: Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553616398. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553616398/. Acesso em: 10 mar. 2023.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. Salvador: Juspodivum, 2020.

MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Fundamentos da pena. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Crimes militares extravagantes. Salvador: Jus podivum, 2022.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del Derecho penal. Buenos Aires: Julio César Faria Editor, 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Inquérito 4.923 Distrito Federal. Decisão. 27 de fevereiro de 2023. Relator: ministro Alexandre de Moraes. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Inq4923FixaCompetenciaMilitares.pdf. Acesso em: 10 maio 2023.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Moraes, M. J. de G. e, Neves, C. R. C., Facuri , A. C. G., & Gorrilhas , L. M. (2023). Engenheiros do caos e o direito penal do novo inimigo. Revista Do Ministério Público Militar, 50(39), 389–408. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/221

Edição

v. 50 n. 39 (2023): Revista do Ministério Público Militar

Seção

Tomo I

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