Tomo II – Glossário de Direito Internacional Humanitário

Autores

  • Mauro Machado Guedes Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.Especialista em Direito da Administração Pública (UFF/RJ).Mestrando em Direito (UNICEUB/DF)

Palavras-chave:

Principais conceitos, Direito Internacional Humanitário, Compromissos internacionais, Influência na comunidade internacional

Resumo

A vocação pacifista do Brasil, consagrada constitucionalmente por meio de princípios regentes de suas relações internacionais (CRFB/1988, art. 4º, VI e VII), não elide a exigência contemporânea de pesquisas relacionadas aos conflitos armados e das normas que se lhes impõem, previstas na estrutura dogmático-normativa do Direito Internacional Humanitário (DIH). Isso não só porque o Brasil assumiu compromissos internacionais relacionados a essa agenda, mas também pela sua pretensão em assumir um papel de influenciador de destaque na comunidade internacional. Dessa forma, a proposta do presente artigo é a sistematização, por ordem alfabética, dos principais conceitos hauridos de uma revisão bibliográfica sobre o tema.

Referências

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Guedes, M. M. (2023). Tomo II – Glossário de Direito Internacional Humanitário. Revista Do Ministério Público Militar, 48(34), 1–49. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/90

Edição

Seção

Tomo II - Glossário de Direito Internacional Humanitário