A construção científica do ordenamento jurídico militar
Keywords:
Military Legal System, Principles, Values, Peculiar institutions, Military LawAbstract
This article focuses on the particular contextuality of military law, with its principles and specific connotations. Another purpose is to portray this such a framework as a concatenated system, with singulars contours and evaluative assumptions, revealing an indoor unit linked to an ontological construction unremovable. Unveiling is ultimately your own taxonomy and the institutes said that permeate the military justice system, it becomes clear its genesis and scientific development in line with the evolutionary process of national law.
References
ASSIS, J. C. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. Curitiba: Juruá, 2007.
BANDEIRA, E. O. T. Direito, Justiça e Processo Militar, 1º volume, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1919.
BANDEIRA, E. O. T. Tratado de direito penal militar, Parte Geral, volume primeiro. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, Editor,1925.
BOBBIO, N. et al. Dicionário de política. tradução Carmen C. Varriale et al.; coordenação da tradução João Ferreira, revisão geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cascais. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992.
CAETANO, M. Manual de direito administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1970.
CANARIS, C. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Introdução e tradução de Antonio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
CORREIA, F. A. Alguns conceitos de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1998.
CRETELLA JUNIOR, J. Direito administrativo. Bhshatsky, São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 1973.
FERRAZ, R. G. Aspectos Históricos e Ideológicos do Direito Penal Militar. Brasília: Revista do Ministério Público Militar, Ano XI, nº 14, 1992.
FREITAS, R. O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público e a ordem social justa: Dez anos da Lei Complementar nº 75/93, Flávio et al. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GRAU, E. R. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.
LARENZ, K. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. tradução de José Lamego, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
MAYRINK DA COSTA, A. Crime Militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
MARQUES, J. F. Da Competência em matéria penal. São Paulo: Saraiva, 1953.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
PESSÔA, R. L. Crimes Militares. Brasília: Revista do Superior Tribunal Militar, n° 10, 1988.
PRATES, H. Código da Justiça Militar, comentado, anotado e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Militar. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1939.
ROMEIRO, J. A. Curso de direito penal militar (parte geral). São Paulo: Editora Saraiva, 1994.
STUMM, R. D. O Princípio da proporcionalidade no direito constitucional brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
VASQUEZ, O. V. Autonomia del derecho militar. México: Editorial Stylo, 1948.
VENDITTI, R. Il diritto penale militare nel sistema penale italiano, settima edizione. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1997.
ZAFFARONI, R. E.; CAVALLERO, R. J. Derecho penal militar. Buernos Aires: Ediciones Jurídicas, 1980.
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