Visão crítica sobre a Polícia Judiciária Militar

Autores

  • Antônio Pereira Duarte Procurador de Justiça Militar
  • José Carlos Couto de Carvalho Subprocurador-Geral de Justiça Militar aposentado

Palavras-chave:

Polícia Judiciária Militar, Críticas, Pontos controversos, Atuação, Perspectivas

Resumo

O modelo de polícia judiciária militar que foi acolhido pelo Código de Processo Penal Militar de 1969 não condiz com os postulados constitucionais vigentes, nem oferece a necessária segurança aos órgãos especializados incumbidos da aplicação da lei penal militar, por se distanciar de uma investigação técnica somente possível de ser concretizada por uma polícia científica. A enorme gama de ocorrências e questões complexas, controversas ou de difícil elucidação, reclama da Polícia Judiciária acurado preparo técnico e visão especializada da ciência investigativa. Torna-se, por conseguinte, imprescindível uma mudança de paradigma, a fim de melhor adequar a instituição aos avanços das técnicas de investigação, numa almejada busca de eficiência.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Duarte, A. P., & Carvalho, J. C. C. de. (2023). Visão crítica sobre a Polícia Judiciária Militar. Revista Do Ministério Público Militar, 42(25), 11–36. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/255

Edição

v. 42 n. 25 (2015): Revista do Ministério Público Militar

Seção

Artigos

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