A necessidade de mudança no modelo de Polícia Judiciária Militar diante das funções contemporâneas do Inquérito Policial

considerações iniciais

Resumo

Mesmo antes da entrada em vigor da Lei nº 13.491/17, responsável pelo aumento da competência, a Justiça Militar da União e seus diversos atores vêm trabalhando para o aperfeiçoamento do sistema de persecução penal, em especial, da fase pré-processual. Apesar de os esforções terem se intensificado, pouco se desenvolveu no sistema de investigação criminal militar. De acordo com as recentes pesquisas, os números que envolvem a apuração e o julgamento de casos mais recorrentes, como o porte de drogas, é desproporcional aos que necessitam uma maior tecnicidade, como os crimes de licitação, organização criminosa e até mesmo os cybercrimes. É fato que alguns crimes não chegam a ser denunciados pela falta de elementos probatórios mínimos e que outros são alcançados pela prescrição. Analisando essas perspectivas, infere-se que a carência técnica das investigações afeta todo o sistema de persecução penal militar que necessita de uma mudança em seu modelo para imprimir maior eficiência.