Atuação do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção

Autores

  • Alexandre Schneider Procurador da República em Bento Gonçalves(RS)

Palavras-chave:

Ministério Público, Colaboração premiada, Acordo de leniência, Lei Anticorrupção

Resumo

Examina-se o acordo de leniência da Lei Anticorrupção pelo prisma do Ministério Público, buscando-se compor perfil pragmático da atuação ministerial voltado aos resultados eficazes da colaboração premiada, considerando a participação (ou não) do Parquet no acordo e os efeitos dessa participação nas esferas penal e da improbidade administrativa. Com arrimo na teoria da agência, analisa-se a maximização da segurança jurídica do acordo em razão da atuação do Ministério Público no acordo de leniência, indutora de comportamentos societários que buscam a participação da Instituição na celebração do ato.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Schneider, A. (2023). Atuação do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção. Revista Do Ministério Público Militar, 44(27), 151–176. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/223

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