A Jurisdição e suas relações com o Poder Legislativo

Autores

  • André R. C. Fontes Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Palavras-chave:

função, complementariedade, legalidade

Resumo

Trata o texto das relações da jurisdição com a função normativa, exercida pelo Poder legislativo.

Biografia do Autor

André R. C. Fontes, Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com estágio pós-doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Teoria Geral do Processo na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio). Desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1412851482888505

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Publicado

29/05/2024

Como Citar

Fontes, A. R. C. (2024). A Jurisdição e suas relações com o Poder Legislativo. Revista Do Ministério Público Militar, 51(42), 73–86. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/396