Crime militar extravagante de sabotagem

Resumo

Esta pesquisa concentra-se no tema crime de sabotagem, com o propósito de verificar a possibilidade de sua configuração como crime militar, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, mas transitando em alguns elementos fundamentais do tipo penal, assim como identificando possíveis conflitos aparentes. Conforme é demonstrado ao longo deste trabalho, a conclusão dos estudos revelou que, no que se refere ao crime de sabotagem, art. 359-R do CP, entende-se, ser perfeitamente possível sua caracterização como crime militar extravagante que, como tal, constitui-se em crime impropriamente militar.