Extravagant Military Sabotage Crime

Authors

  • Cícero Robson Coimbra Neves Promotor de Justiça Militar

Keywords:

sabotage, military crime, extravagant crime, improperly military crime

Abstract

This research focuses on the crime of sabotage, with the purpose of verifying the possibility of its configuration as a military crime, using the hypothetical-deductive method, but transiting in some fundamental elements of the criminal type, as well as identifying possible apparent conflicts. As demonstrated throughout this work, the conclusion of the studies revealed that, with regard to the crime of sabotage, it is understood that it is perfectly possible to characterize it as an extravagant military crime which, as such, constitutes an improperly military crime.

References

ALVES-MARREIROS, Adriano; ROCHA RAMOS, Guilherme da; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Direito penal militar – Teoria crítica & prática. São Paulo: Método, 2015.

CRUZ, Ione Souza; MIGUEL, Cláudio Amin. Elementos de direito penal militar: parte geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CUNHA, Rogério Sanches; SILVARES, Ricardo. Crimes contra o estado democrático de direito. Salvador: Jus Podivm, 2021.

DICIONÁRIO ETIMOLÓGICO. Sabotagem. Disponível em: https://www.dicionarioetimologico.com.br/sabotagem/. Acesso em: 09 jan. 2022.

GRECO, Rogério. Terrorismo: comentários à Lei nº 13.260/2016. Rio de Janeiro: Impetus, 2019.

LIMA, Renato B. de. Legislação criminal especial comentada. Salvador: Jus Podivm, 2020.

LOBÃO, Célio. Comentários ao Código Penal Militar. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas (Grupo GEN), 2021.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 126, p. 23-28, set./dez. 2017.

ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de direito penal militar: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1994.

ROSSETTO, Ênio Luiz. Código Penal Militar comentado. São Paulo: RT, 2015.

STF, Pleno. Habeas Corpus n. 39.412/RJ, Rel. Min. Gonçalves de Oliveira, j. 12.09.1962.

STF. Informativo de 22 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConte udo=246326. Acesso em: 20 maio 2020.

Published

2023-10-24

How to Cite

Neves, C. R. C. (2023). Extravagant Military Sabotage Crime. Revista Do Ministério Público Militar, 49(37), 243–271. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/19

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